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Conselho aprova pacote legislativo de 330 mil milhões para a coesão

O Conselho da União Europeia (UE), atualmente presidido por Portugal, aprovou hoje um pacote legislativo para a alocação de mais de 330 mil milhões de euros para a execução de projetos regionais e locais entre 2021 e 2027.

Conselho aprova pacote legislativo de 330 mil milhões para a coesão

Em comunicado, a estrutura onde estão representados os Estados-membros explica que estas verbas irão "ajudar a reduzir as disparidades económicas e impulsionar a recuperação da pandemia" de covid-19.

A aprovação ocorreu numa reunião dos embaixadores dos Estados-membros junto da UE, na qual foi dada 'luz verde' aos textos jurídicos que regem os fundos, equivalentes a cerca de um terço do orçamento da UE para sete anos, confirmando assim o acordo político alcançado com o Parlamento Europeu.

Caberá agora à assembleia europeia dar o seu aval final ao acordo político, o que acontecerá neste mês de março.

Previsto está que os projetos de regulamento entrem em vigor em junho, depois de ultimados pelos juristas linguistas, sendo que as dotações dos Estados membros terão efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2021.

Citado no comunicado, o ministro português do Planeamento, Nelson de Souza, observa que "a política de coesão está no cerne da solidariedade europeia, uma vez que as pessoas sentem o impacto que tem no seu quotidiano".

"As regiões, os trabalhadores e as empresas beneficiam dessa política", acrescenta o responsável, vincando que este "pacote legislativo para o novo período de programação apoiará a recuperação da UE e a dupla transição ecológica e digital".

Em concreto, e de acordo com a informação hoje divulgada, o pacote de coesão para 2021-2027 prevê investimentos plurianuais, concentrando-se a maior parte dos recursos nos países e regiões menos desenvolvidos a fim de promover a coesão social, económica e territorial em toda a UE.

Dada a crise gerada pela covid-19, estas verbas visam atenuar os efeitos socioeconómicos a longo prazo, mas também contribuir para o bom funcionamento do mercado único.

Para tal, os projetos financiados pelos fundos abrangem questões como infraestruturas de transportes, hospitais e cuidados de saúde, energias limpas, gestão da água, desenvolvimento urbano sustentável, investigação, inovação e digitalização, até regimes de emprego, inclusão social, educação e formação.

Outra mudança, segundo o Conselho da UE, é que a nova legislação simplifica as regras, reduzindo a burocracia e assegurando uma utilização mais eficiente dos recursos, além de estar ligada ao Semestre Europeu.

A área climática, uma das prioridades europeias, também é salvaguardada no novo pacote legislativo da coesão, estando previsto que cerca de 30% dos fundos estruturais contribuam para a descarbonização da economia, atribuindo-se a cada tipo de atividade de investimento um coeficiente climático específico.

Para isso, os projetos deverão também respeitar o princípio de "não prejudicar significativamente", tendo em conta os objetivos ambientais da UE.

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