Foi publicada, esta terça-feira, em Diário da República, a portaria que cria um programa extraordinário de estágios na administração direta e indireta do Estado, destinado à carreira de técnico superior. São 500 vagas com uma remuneração de quase mil euros.
"O EstágiAP XXI destina-se a jovens licenciados à procura do primeiro emprego ou à procura de novo emprego correspondente à sua área de formação e nível de qualificação", pode ler-se na portaria.
No total são 500 vagas, "sendo a sua distribuição por cada entidade promotora fixada por portaria do membro do Governo responsável pela Administração Pública, em articulação com os membros do Governo responsáveis pelo respetivo setor".
Os estágios tê a duração de nove meses, "podendo o respetivo contrato ser celebrado a tempo completo ou a tempo parcial", pode ler-se no mesmo diploma.
Em causa está um programa de estágios na administração central e local dado a conhecer aos sindicatos pelo Governo, em outubro, que prevê 500 estágios com uma bolsa de 998,5 euros.
As candidaturas deverão ser feitas através do preenchimento de um formulário, no separador do 'EstágiAP XXI', acessível no portal da Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt, "no prazo de cinco dias úteis após a publicação da portaria do membro do Governo responsável pela área da Administração Pública que tenha por objeto a oferta de colocação".
O Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) prevê que o programa de estágios seja "aberto no primeiro trimestre de 2021", na sequência da aprovação de uma proposta de alteração do PCP ao diploma orçamental.
O Ministério estima um encargo de 6,7 milhões de euros para a realização desta medida.
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