"No entender da CIP, a principal falha do PRR consiste precisamente na escassa prioridade conferida à recapitalização das empresas, refletida quer nas verbas que lhe são alocadas, quer na indefinição quanto às soluções que serão adotadas", pode ler-se na resposta ao documento que esteve em consulta pública até segunda-feira.

Referindo-se ao apoio aos capitais das empresas, a confederação patronal liderada por António Saraiva refere que, "dada a maior flexibilidade que permite, o PRR poderia proporcionar a fonte de financiamento mais adequada a esta prioridade".

"Desperdiçar esta oportunidade terá graves consequências em todo o processo de recuperação económica que queremos acelerar e potenciar", alerta a CIP, reiterando "a urgência na implementação de um instrumento de apoio à capitalização das empresas, no âmbito de uma estratégia que tem vindo a ser anunciada, mas tarda em concretizar-se".

Concretamente, a CIP refere que em junho de 2020 o "Governo anunciou, no Programa de Estabilização, a criação de um fundo de capital e de quase capital público, a ser gerido pelo Banco de Fomento", considerando "lamentável que, oito meses depois, a promessa de atuação no domínio do apoio ao reforço dos capitais das empresas continue por cumprir".

Noutros domínios referentes ao PRR, a CIP assinala que "não são conhecidos os critérios que determinam quais os investimentos a ser financiados por recurso ao PRR e quais os que virão a ser financiados por recurso a outros instrumentos".

"Neste quadro, torna-se difícil, senão impossível, uma avaliação minimamente consistente da estratégia seguida e das opções que estão presentes no PRR", segundo a confederação presidida por António Saraiva.

Nas Agendas/Alianças Mobilizadoras para a Reindustrialização" e "Agendas/Alianças Verdes para a Reindustrialização", a CIP afirma estranhar "não estar prevista qualquer agenda para o 'cluster' automóvel, no quadro da mobilidade elétrica", que além da estratégia para o lítio e fabrico de baterias inclua a produção de carregadores, de baterias, as estações de carregamento, a indústria de componentes ou as fabricantes de equipamento de origem (OEM).

Na parte da bioeconomia sustentável, a CIP denota também "existir uma visão muito estreita do papel que poderá ter a bioeconomia como desígnio estratégico nacional", propondo dar aos "recursos marinhos e florestais o merecido relevo, e integrando setores relevantes, que parecem ter sido esquecidos, como o setor dos curtumes e do couro e as indústrias florestais".

As principais lacunas identificadas pela CIP, que merecem capítulo próprio na resposta à consulta pública, dizem respeito às reformas, ao estímulo a fusões e concentrações de empresas, à economia do mar, à habitação e às ligações ferroviárias internacionais e portos.

Nas reformas, "são efetivamente escassas as referências" para que "a estrutura empresarial privada, motor da economia e geradora de emprego e valor acrescentado, possa ter melhores condições para a criação de riqueza", refere a CIP, elencando a questão fiscal e omissão acerca da transição digital da Administração Pública e sistema judiciário.

Quanto às fusões e concentrações, "o PRR esquece por completo um dos fatores de vulnerabilidade específico do tecido empresarial português: a sua grande fragmentação", e quanto à economia do mar a CIP observa uma "quase ausência de referências", excluindo o 'cluster' do mar dos Açores.

Na habitação, as medidas previstas no PRR "não têm em conta, nem no domínio das reformas (como foi já referido), nem no dos investimentos, os constrangimentos que, a montante, condicionarão a sua execução", e nos transportes não está previsto "um maior esforço na descarbonização de meios de transporte de mercadorias, nomeadamente pelo reforço dos portos e da ferrovia", segundo a CIP.

A confederação propõe ainda a construção do primeiro troço de Alta Velocidade Lisboa-Porto preparado para bitola europeia para passageiros e mercadorias, ou o início da ligação Aveiro-Salamanca.

Colocado em consulta pública em meados de fevereiro, o Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções, e tem um período de execução até 2026.

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