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Comissão Europeia aprova programa de 15 milhões para apoiar PME açorianas
A Comissão Europeia aprovou hoje um programa de 15 milhões de euros para apoiar a liquidez das pequenas e médias empresas açorianas "mais severamente afetadas pelo impacto económico" da pandemia de covid-19, foi hoje anunciado.
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Economia Comissão Europeia
O programa em questão, divulgado em janeiro pelo Governo Regional dos Açores e intitulado "Apoiar.pt Açores", serve, segundo a Comissão, para apoiar "micro, pequenas e médias empresas" com "sedes ou estabelecimentos permanentes" na região dos Açores e que operem nos "setores mais severamente afetados" pela pandemia de covid-19.
O executivo sublinha que o programa foi aprovado no âmbito do quadro comunitário temporário relativo a medidas de auxílio estatal e prevê a ajuda a empresas que tenham registado uma quebra de rendimentos de 25% no quarto trimestre de 2020, quando comparado com o período homólogo em 2019.
Segundo a Comissão, as empresas elegíveis para o programa receberão, em subvenções diretas, verbas correspondentes a 20% dos rendimentos perdidos, com um teto máximo de cinco mil euros para as microempresas, 20 mil para as pequenas empresas e 50 mil para as médias empresas.
No entanto, para algumas empresas que operem "em certos setores específicos" e que declarem uma quebra de rendimentos superior a 50% no mesmo período, a Comissão prevê a disponibilização de subvenções diretas correspondentes a 40% do rendimento perdido, desde que não ultrapassem os 12 mil euros para as microempresas e os 48 mil para as pequenas.
A Comissão informa ainda que as subvenções em questão serão disponibilizadas antes de 31 de dezembro de 2021 e que não poderão exceder um valor de 1,8 milhões de euros por empresa, tornando, por isso, o programa do Governo Regional dos Açores exequível no âmbito do quadro comunitário temporário relativo a medidas de auxílio estatal.
"A Comissão concluiu que esta medida é necessária, apropriada e proporcional para remediar uma perturbação grave na economia de um Estado-membro", lê-se no comunicado do executivo.
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