"O valor total das responsabilidades do Estado por garantias prestadas (incluindo as garantias covid-19 e outras garantias prestadas em 2020 e em anos anteriores) a 30/09/2020, depois de deduzidas as garantias que o Estado (DGTF) também presta ao FCGM [Fundo de Contragarantia Mútuo], ascende a 20.510,8 milhões de euros, aumentando 20% face ao final de 2019", refere o relatório "Covid-19-Execução orçamental, Dívidas e Garantias".

O documento cobre o período até 30 de setembro, dando seguimento a um primeiro relatório de acompanhamento das medidas de resposta à pandemia de covid-19 nos meses de março, abril e maio.

Além do impacto das medidas na execução orçamental, o Tribunal de Contas analisa os efeitos da resposta à pandemia na dívida e nas medidas de apoio concedidas às empresas, através de linhas de crédito, garantidas pelo Estado e disponibilizadas através de sistema bancário e da concessão de garantia pessoal do Estado ao Fundo de Contragarantia Mútuo (FCGM).

Neste contexto, refere o "acréscimo das responsabilidades contingentes do FCGM", que passaram de 2.585,9 milhões de euros no final de 2019 para 8.372 milhões de euros em 30 de setembro de 2020, "mais do que triplicando as responsabilidades iniciais em consequência das contragarantias prestadas nas linhas de crédito covid-19".

O lançamento de linhas de crédito com garantia do Estado (através do FCGM) para apoio às empresas nacionais foi aprovado pela Comissão Europeia, em 22 de março e 04 de abril de 2020, no âmbito do quadro temporário relativo a medidas de auxílio estatal devido à pandemia de covid-19, até um limite de 13 mil milhões de euros. Até ao final de setembro, foram criadas oito linhas de crédito que disponibilizaram um total de 8.105 milhões de euros de crédito às empresas.

Este valor engloba a linha covid-19 de apoio à atividade económica, que apoiou 22.574 entidades, das quais 13.595 são microempresas e 8.160 se enquadram no setor do comércio por grosso e a retalho.

No universo de beneficiárias desta linha de crédito, mais de um quinto das empresas (21%) "foram classificadas na classe de risco alto".

Do total de 6.952,7 milhões de euros de crédito contratado no âmbito das linhas de crédito covid-19, 4.691,2 milhões de euros foram nesta linha dirigida à atividade económica.

Já nas linhas covid-19 de apoio a empresas do turismo e a empresas da restauração, com 494,4 milhões de euros e 548,3 milhões de euros de crédito contratado, respetivamente, a taxa de empresas apeadas que apresenta um risco alto é de, pela mesma ordem, 32% e 33%.

No relatório, o Tribunal de Contas refere ainda as estimativas para o rácio da dívida de 134,8% do PIB em 2020, com a dívida pública direta a registar 262,9 mil milhões de euros no final de setembro, mais 4,7% face ao final de 2019.

Por sua vez, entre janeiro e setembro de 2020, os juros da dívida desceram cerca de 329 milhões de euros, face ao período homólogo, "confirmando o efeito da ação do Banco Central Europeu nos custos de financiamento e a política de troca de obrigações do Tesouro da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP)".

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