"No primeiro semestre de 2020, foram várias as medidas e orientações tomadas pela gestão que o CGI considera positivas para o robustecimento da RTP como prestadora de um serviço público de rádio e de televisão, não só no âmbito dos conteúdos, como também das boas práticas empresariais", lê-se no documento, datado de 25 de fevereiro.

O órgão tem, entre as suas competências, a fiscalização e supervisão da atividade da RTP, bem como a escolha da administração da empresa, de acordo com um projeto estratégico, estando a designação do membro responsável pela área financeira sujeita a parecer prévio e vinculativo das Finanças.

Entre as "medidas mais relevantes no plano da política de conteúdos e outras áreas", o CGI destaca o "reforço de novos conteúdos informativos, de entretenimento e educativos, que o constrangimento da crise sanitária obrigou, nos diversos serviços de programas de rádio, de televisão e nas plataformas digitais", bem como a aposta nos conteúdos educativos #EstudoEmCasa, em parceria com o Ministério da Educação, "envolvendo as diferentes áreas da RTP".

Destaca também o "reforço adicional, para além das obrigações legais de apoio à produção independente", do lançamento do "pacote de iniciativas para apoio aos profissionais do setor audiovisual, transversal aos vários serviços de programas de rádio, televisão e plataformas digitais", realçando o lançamento de duas novas consultas de conteúdos RTP, "cinematográfica e audiovisual, dando uma nova oportunidade aos produtores independentes de apresentarem novos projetos nas diversas áreas de conteúdos".

Além disso, "o CGI avalia ainda positivamente o aprofundamento, neste primeiro semestre de 2020, de algumas das medidas já adotadas anteriormente, e a criação de outras que irão possibilitar uma gestão empresarial mais eficiente".

Entre elas estão a criação "do Grupo de Gestão de Crise para acompanhamento da evolução pandémica e comunicação aos trabalhadores de todas as medidas necessárias para a prevenção e combate" à covid-19 e "de novos protocolos para o serviço de 'drones' e fibras temporárias para transmissão de sinal, visando a redução de custos com estes serviços regulares".

O CGI dá ainda nota positiva à "renovação e recuperação do parque de carros com acesso ao satélite, sobretudo nos projetos de produção no exterior, resultando numa redução de custos significativa face ao aumento crescente dos custos das fibras praticado pela Altice", lê-se no relatório de avaliação intercalar do primeiro semestre de 2020.

O órgão adianta que no semestre "os rendimentos e ganhos apresentam variações desfavoráveis de 1,2 milhões de euros (1%), quando comparados com o período homólogo do ano anterior, assim como um desvio negativo de 1,1 milhões de euros (1%) face ao orçamento".

As receitas com publicidade e chamadas de valor acrescentado (IVR) "são as que mais contribuem para o desvio negativo, devido às restrições impostas pelo confinamento decorrente da pandemia covid", prossegue o órgão no relatório.

Em termos de gastos e perdas, "verifica-se uma redução de 4,8 milhões de euros (5%), quando comparado com o período homólogo do ano anterior e um desvio positivo de 12 milhões de euros (11%), variações que ficam a dever-se fundamentalmente à diferente calendarização das estreias de programas", impactados pela pandemia.

O resultado antes de impostos, juros, depreciações e amortizações (EBITDA) foi positivo em cerca de 13,1 milhões de euros e está 3,6 milhões de euros "acima do verificado no período homólogo do ano anterior, bem como acima do orçamentado em 11 milhões de euros", refere o documento.

No terceiro ano do novo Projeto Estratégico -- último ano do mandato da administração liderada por Gonçalo Reis -- "há aspetos que deverão ser introduzidos ou desenvolvidos, alguns referidos em anteriores Relatórios, de modo a tornar a RTP um operador mediático distintivo, inovador e de referência, no panorama audiovisual", salienta o CGI.

Entre estes aspetos constam, por exemplo, "aumentar o investimento em equipamento de produção e distribuição nos centros regionais, nomeadamente no Centro Regional da Madeira", e "desenvolver um maior esforço para o completo cumprimento do plano plurianual da ERC [Entidade Reguladora para a Comunicação Social] referente às acessibilidades dos serviços" por públicos com necessidades especiais".

O CGI aponta ainda a criação de novos indicadores de eficiência "que permitam aumentar a qualidade de monitorização eficaz dos objetivos do Projeto Estratégico".

Este é o sexto relatório de avaliação intercalar do cumprimento do Projeto Estratégico para a RTP elaborado pelo CGI.

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