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Não há grandes obstáculos a um equilíbrio e acordo sobre a PAC

A presidência portuguesa da UE não vê grandes obstáculos para ser alcançado um acordo sobre a Política Agrícola Comum (PAC) e está aberta a levar a debate no Conselho a novas propostas que equilibrem posições e facilitem o consenso.

Não há grandes obstáculos a um equilíbrio e acordo sobre a PAC
Notícias ao Minuto

09:30 - 01/03/21 por Lusa

Economia Ministra

"Há um conjunto de circunstâncias que decorrem de propostas de alterações aos diversos regulamentos, mas não me parece que, neste momento, tenhamos aqui obstáculos para podermos atingir este equilíbrio e este acordo", disse a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, em entrevista à agência Lusa.

A ministra reconheceu haver ainda um trabalho de negociação a fazer, estando disposta a levar a debate "aquilo que não estiver no acordo que a presidência recebeu" na próxima reunião, este mês, do Conselho a que preside, de modo a que se possa "encontrar forma (...) de equilibrar posições" e, com isso, se poder "construir uma solução para este acordo político.

Os regulamentos em causa são o da organização comum de mercados, o regulamento horizontal e o regulamento dos planos estratégicos da PAC e serão objeto de discussão num 'super trílogo' de negociação conjunta, ainda em março.

"Nós entendemos que este prazo exigente é essencial para que a reforma da PAC se conclua, se concretize e que dê a necessária previsibilidade aos agricultores europeus", adiantou.

Relembrando que as negociações da reforma da PAC começaram há três anos, a governante garante todo o empenho da presidência portuguesa em ter "uma política agrícola comum mais ambiciosa, baseada numa arquitetura mais verde, garantindo o rendimento e a viabilidade das explorações agrícolas, os preços justos ao consumidor e também a autonomia estratégica da UE".

A conclusão das negociações da nova PAC -- que decorrem agora nos chamados trílogos (Conselho, Comissão e PE) -- obriga "a um calendário muito exigente de discussões para podermos chegar a este acordo, sendo que entendemos que este é o tempo adequado para o podermos fazer", de modo a que a PAC tenha pleno início em 2023, como previsto, admite a ministra.

Durante este semestre da presidência portuguesa da UE, Maria do Céu Antunes representa "os interesses e objetivos dos Estados-membros nas negociações", mas garantiu estar "absolutamente disponível para promover uma aproximação política entre as várias instituições, o que exige da parte de todos um espírito de compromisso de grande responsabilidade".

Após, nos primeiros dois meses da presidência, Lisboa ter feito "uma análise exaustiva das propostas que respeitam à alteração dos três regulamentos em discussão", a ministra quer agora "adensar as reuniões técnicas e políticas -- ao nível técnico e ao nível de trílogo" para poder "avançar".

"depois de mais de 45 reuniões em dois meses, estamos em condições -- e entendemos que o mês de março é crucial -- para darmos aqui o 'input' necessário para a negociação poder ter sucesso", disse Maria do Céu Antunes.

As negociações entre o Conselho da UE, este semestre sob presidência portuguesa, a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu terão de estar concluídas esta primavera, de modo a que a nova PAC tenha início em 2023.

Este ano e em 2021 vigoram regulamentos transitórios.

Leia Também: Plano estratégico agrícola será apresentado no próximo semestre

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