As moratórias bancárias são um 'colete salva-vidas' para muitos que perderam rendimentos por causa da pandemia, mas a verdade é que não duram para sempre. Para aliviar o impacto do fim das moratórias, a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) apresenta algumas soluções.

Antes de mais, importa sublinhar que a moratória "não constitui um perdão de dívida, apenas adia o cumprimento das obrigações". Ou seja, "o crédito continua a existir e o pagamento é prolongado no tempo por igual período ao da suspensão. No final, significam pagar mais juros".

Tendo presente que as "moratórias não duram para sempre", a DECO aponta algumas soluções:

Renegociar com o banco

"Se a moratória está a terminar, sofreu uma redução do rendimento ou está desempregado, e os encargos com os créditos ultrapassam 35% do orçamento familiar, o melhor é agir. E quando mais cedo, melhor. Comece por conferir as condições do seu crédito à habitação", recomenda a DECO.

• Baixar taxa de juro -"Se tiver um spread acima de 2%, é altura de contactar o banco e renegociar este valor";
• Alargar prazo do empréstimo - "Mais tempo para amortizar o crédito significa uma prestação mensal mais reduzida, mas um aumento da fatura final dos juros a pagar";
• Carência de capital - "Um período de carência permite deixar de pagar o capital, continuando a suportar apenas os juros sobre o montante em dívida";
• Adiar o reembolso de capital - "Remeter o reembolso de uma parte do capital (por exemplo 10%) para a última prestação do empréstimo é outra solução para reduzir de forma significativa as prestações atuais, uma vez que uma parcela do capital não está a ser reembolsada";
• Diminuir prémio dos seguros - "Renegociar o prémio dos seguros associados ao crédito à habitação é uma boa forma de poupar algum dinheiro todos os meses. Ao comparar várias propostas de seguradoras, certifique-se de que, ao reduzir o prémio, não vai perder coberturas ou reduzir o valor de uma eventual indemnização";

Transferir o crédito

"Se o seu banco não fizer o mínimo esforço para continuar a relação comercial consigo, nem que seja só baixar as anuidades de cartões de débito e de crédito e as comissões de manutenção de conta, pondere transferir o crédito para outra instituição", recomenda a DECO.

Porém, tenha em conta os eventuais custos associados a esta transferência. "Certifique-se de que o banco para onde vai transferir o contrato assume estas despesas, pelo menos parcialmente", recomenda a associação. A DECO tem um simulador para as várias propostas de crédito que pode ser uma ferramenta útil.

Recorrer ao PARI e ao PERSI

Se acha que não vai conseguir pagar as prestações, saiba que tem ao seu dispor dos instrumentos de proteção:o PARI (plano de ação para o risco de incumprimento) e o PERSI (procedimento extrajudicial de regularização de situações de incumprimento).

A DECO recomenda o recurso a estes instrumentos para "forçar a instituição de crédito a encontrar uma solução, por forma a tentar ultrapassar as dificuldades criadas por esta crise".

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