O Governo está a negociar com a Comissão Europeia uma injeção estatal imediata na TAP, avança o Jornal Económico. Este financiamento terá como objetivo fazer face às necessidades de tesouraria da companhia área, que só estão asseguradas até ao fim de março.

Ao que indica o mesmo jornal, o valor desta injeção poderá superar os 200 milhões de euros, trata-se da antecipação de um apoio do Estado e terá de ter o aval de Bruxelas antes da aprovação do plano de reestruturação.

Até ao final de março não é previsível que estejam fechadas as conversações com a Direção-Geral da Concorrência Europeia para a aprovação do plano da companhia aérea.

A antecipação do apoio à companhia aérea servirá para fazer face a pagamentos urgentes como salários a trabalhadores e a fornecedores através de fundos públicos.

Bruxelas sem data para validar plano de reestruturação

O Governo apresentou, em dezembro do ano passado, o plano de reestruturação da TAP, que a Comissão Europeia ainda está a avaliar, sem prever data para uma decisão. Este documento visa garantir a "viabilidade da empresa a longo prazo".

"A avaliação da Comissão sobre o plano de reestruturação apresentado por Portugal para a TAP está em curso. Não podemos comentar o conteúdo do plano de reestruturação nem, nesta fase, prever o calendário ou o resultado da avaliação da Comissão", indicou fonte oficial do executivo comunitário em resposta escrita à agência Lusa, no início do mês.

Após a declaração de empresa em situação económica difícil - que permite suspender cláusulas dos acordos de empresa em vigor ou dos instrumentos de regulamentação coletiva aplicáveis e tomar medidas para cortar nos custos com pessoal -, a TAP entregou aos sindicatos propostas de acordos de emergência para vigorarem até 2024 ou até à celebração e implementação de novos acordos de empresa, no âmbito do processo de reestruturação de que está a ser alvo.

Tripulantes e pilotos votam hoje acordos de emergência na companhia

O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) e o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) votam, esta sexta-feira, os acordos de emergência na TAP, desenhados para ajudar na reestruturação da companhia.

O SNPVAC decidiu avançar com a votação eletrónica do acordo de emergência na TAP hoje depois de ter adiado o processo, inicialmente previsto para segunda-feira.

Na sexta-feira foi também conhecido que o Sindicato de Pilotos da Aviação Civil (SPAC) desconvocou a assembleia-geral prevista para sábado, na qual iria votar o acordo de emergência na TAP, adiando-a também para hoje, devido a "algumas fragilidades técnico-informáticas", segundo uma mensagem interna.

No sábado, o Governo anunciou que a TAP ia avançar a 1 de março, preventivamente, com o regime sucedâneo, uma solução unilateral enquanto aguarda a decisão do SPAC e do SNPVAC sobre o acordo de emergência.

O regime sucedâneo permite aplicar de forma unilateral, entre outras medidas, a suspensão total ou parcial das cláusulas dos acordos de empresa.

Leia Também: Portugueses retidos no Brasil queixam-se de custo do voo de repatriamento