"Estas verbas têm de ser reclamadas. Temos de continuar a reivindicar e não desistiremos desse combate", declarou o chefe do executivo madeirense de coligação PSD/CDS-PP no debate mensal na Assembleia da Madeira sobre o "combate à pandemia covid-19", proposto pelo parlamento regional.

Miguel Albuquerque respondia ao líder parlamentar do CDS-PP, António Lopes da Fonseca, que defendeu que a Madeira deve "bater-se para que a região receba os 5%" do total que Portugal vai receber do PRR a fundo perdido.

O deputado referiu que "estão em falta do bolo total [que Portugal vai receber] 136 milhões de euros, dessa parte que é a única a fundo perdido, porque o restante é a pagar pelos contribuintes".

Segundo Lopes da Fonseca, foi anunciado que Portugal receberia, ao abrigo deste plano 13.944 milhões de euros e a região ficaria com 697 milhões de euros, ou seja, "não aqueles 561 milhões de euros que vão ser transferidos".

Miguel Albuquerque destacou que, na quarta-feira, no Conselho de Concertação Social, "ficou preto no branco" que as regiões autónomas da Madeira e dos Açores têm direito a 5% das verbas do PRR, corrigindo o que o Governo da República se preparava para fazer ao afetar apenas 4% do montante total.

O governante indicou que a Madeira vai receber 561 milhões de euros a fundo perdido, mais 79 milhões de euros da reprogramação de fundos comunitários e 130 milhões de euros para as empresas, num total de 770 milhões de euros.

O PRR de Portugal, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da covid-19, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.

O líder social-democrata madeirense também destacou o "caráter arrasador" da crise provocada pela pandemia de covid-19 na região, numa "dupla dimensão: sanitária e económica".

Miguel Albuquerque insistiu que o objetivo do Governo da Madeira foi "tentar conter a pandemia e manter as principais atividades económicas em funcionamento", rejeitando o confinamento e encerramento total das empresas.

O responsável enunciou que os setores imobiliário e da construção civil "estão a funcionar em pleno", a agricultura e outras atividades continuam a produzir, sendo o turismo o mais afetado por causa das medidas adotadas pelos principais mercados emissores, o Reino Unido e a Alemanha, que anunciaram a abertura apenas em maio.

"Estamos otimistas relativamente à retoma", disse Miguel Albuquerque, acrescentando que o objetivo é "ter a economia a crescer de novo a níveis superiores ao nacional e europeu".

O responsável salientou que, devido à crise económica provocada pela pandemia de covid-19, o Governo Regional "duplicou os apoios às empresas da Madeira", tendo distribuído 326 milhões de euros.

O governante insistiu que o combate à pandemia no arquipélago tem sido feito com recurso a um empréstimo de 548 milhões de euros, porque atual "Governo da República em nada contribuiu para a recuperação económica".

Numa resposta do deputado do JPP Élvio Sousa, o presidente do executivo anunciou ainda que vai ser aprovado, em junho, o complemento social para pensionistas e reformados, com retroativos a janeiro, beneficiando cerca de 80 mil pessoas.

Depois de um rascunho apresentado à Comissão Europeia em outubro passado e de um processo de conversações com Bruxelas, o Governo português colocou a versão preliminar e resumida do PRR em consulta pública, no qual estipula "19 componentes, que integram por sua vez 36 reformas e 77 investimentos".

O executivo justifica que, "com base no diagnóstico de necessidades e dos desafios", foram definidas três "dimensões estruturantes" de aposta - a da resiliência, da transição climática e da transição digital -, às quais serão alocados 13,9 mil milhões de euros em subvenções a fundo perdido das verbas europeias pós-crise.

No documento, estão também previstos 2,7 mil milhões de euros em empréstimos, mas fonte do executivo garante que "ainda não está assegurado" que Portugal irá recorrer a esta vertente do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o principal instrumento do novo Fundo de Recuperação da União Europeia.

Previsto está que a maior fatia (61%) das verbas do PRR se destine à área da resiliência, num total de 8,5 mil milhões de euros em subvenções e de 2,4 mil milhões de euros em empréstimos.

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