"A aviação, como a conhecemos, não voltará e, portanto, os esforços e este sentido de responsabilidade que os sindicatos e os trabalhadores estão a ter com a empresa é algo que tem de perdurar no tempo, porque senão [...] em 2025 estamos outra vez com o mesmo problema", disse, Ramiro Sequeira, que está a ser ouvido na Assembleia da República, na comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, por requerimento do PSD e da Iniciativa Liberal.

O responsável considerou que a reestruturação de que a companhia aérea está a ser alvo "é uma oportunidade" para a transformar e garantir a sua "sustentabilidade e sucesso", isto é, uma reestruturação "a longo prazo e mais estrutural".

Ramiro Sequeira justificou, desta forma, a necessidade de terem sido adotadas medidas que assentam numa "política rigorosa com os fornecedores", com as contas, de "desperdício zero", sem custos que não sejam necessários e de reestruturação da massa salarial e da produtividade.

Relativamente aos acordos coletivos de emergência assinados com os sindicatos, que suspendem cláusulas do acordo em vigor e preveem, entre outras medidas, redução de postos de trabalho e cortes de 25% nos salários superiores a 1.330 euros, o presidente da Comissão Executiva considerou que os sindicatos "fizeram um exercício de extrema responsabilidade".

"Obviamente que o acordo que está assinado não é do agrado dos sindicatos, nem é do agrado da empresa, porque ninguém queria estar nesta situação, ninguém tem especial gosto em reduzir o tamanho da empresa, mas aqueles acordos - é importante ser dito - foram assinados por todos, ou seja, todos os sindicatos concordaram com as medidas que foram negociadas", sublinhou.

Na sexta-feira, o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) desconvocou a assembleia-geral prevista para sábado, onde iria votar o acordo de emergência na TAP, adiando-a para dia 26, devido a "algumas fragilidades técnico informáticas", segundo uma mensagem interna.

Também o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) adiou para data a anunciar a votação do acordo de emergência com a TAP, agendada inicialmente para hoje, segundo um comunicado a que a Lusa teve acesso.

Por sua vez, no sábado, o Governo anunciou que a TAP ia avançar em 01 de março, preventivamente, com o regime sucedâneo, uma solução unilateral enquanto aguarda a decisão do SPAC e do SNPVAC sobre o acordo de emergência.

O regime sucedâneo permite aplicar de forma unilateral, entre outras medidas, a suspensão total ou parcial das cláusulas dos acordos de empresa.

Em 06 de fevereiro, o SNPVAC anunciou um acordo coletivo de emergência com a TAP, após dez horas de reunião com a empresa, em que as partes acordaram reduzir os despedimentos para 166 tripulantes, face aos 746 inicialmente previstos, no âmbito do processo de reestruturação da companhia.

O acordo alcançado com os tripulantes prevê ainda cortes salariais de 25% em 2021, 2022 e 2023, ao passo que, em 2024, a redução é de 20%.

No entanto, os cortes na remuneração não afetam salários inferiores a 1.330 euros, exceto em 2021, em que o limite sem redução é de 1.200 euros, acrescidos de seis dias por mês de uma variável retributiva.

A redução do período normal de trabalho será transversal a todos os tripulantes: 15% em 2021, 10% em 2022 e 5% em 2023.

Entretanto, para a Portugália (PGA) também foi acordado um corte nos salários dos tripulantes de cabina de 25%, entre 2021 e 2023, e de 20%, em 2024, aplicáveis à parcela acima dos 1.330 euros.

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