"[O regime sucedâneo] não é uma ameaça, é uma alavanca que esperamos não ter utilizar, sinceramente", afirmou Ramiro Sequeira, que está a ser ouvido na Assembleia da República, na comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, por requerimento do PSD e da Iniciativa Liberal.

"A TAP não pode continuar sem aplicar as reduções que estão previstas, quer nos fornecedores - essas estão a ser aplicadas - quer na massa salarial, simplesmente não pode, [...] daí a questão do regime sucedâneo, que não é uma ameaça, é um mecanismo para podermos garantir em duas frentes, perante Bruxelas, mas também perante a nossa realidade de sobrevivência, que conseguimos tomar as medidas necessárias para salvar a TAP", acrescentou o responsável.

O presidente da Comissão Executiva lembrou que a empresa assinou acordos de emergência com 14 sindicatos representativos de trabalhadores da TAP, mas dois deles ainda não o ratificaram junto dos seus associados.

Em causa estão o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) e o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC).

Ramiro Sequeira adiantou que os 12 acordos de emergência já fechados - 10 que não precisaram de ratificação pelos associados dos sindicatos e dois que careciam dessa ratificação e já foram aprovados -- já foram enviados para a Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT).

Entre outras medidas, os acordos de emergência negociados com os sindicatos preveem o corte de 25% em salários acima de 1.330 euros.

"Por muito que nos custe a aceitar esta realidade, temos de a aceitar. Não é uma questão de gestão, não é uma questão política, é uma questão da crua e dura pandemia que está a acontecer", defendeu Ramiro Sequeira.

"Temos a tendência para pensar no excesso [de trabalhadores], mas descuramos os 7.000 trabalhadores que estamos a fazer um exercício para que mantenham os seus postos de trabalho. Não podemos minimizar isso, são 7.000 trabalhadores e respetivas famílias que vão manter os seus postos de trabalho", acrescentou.

Na sexta-feira, o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) desconvocou a assembleia-geral prevista para sábado, onde iria votar o acordo de emergência na TAP, adiando-a para dia 26, devido a "algumas fragilidades técnico informáticas", segundo uma mensagem interna.

Na comunicação, a que a Lusa teve acesso, a estrutura sindical referiu que o presidente da mesa da assembleia-geral tinha "conhecimento de algumas fragilidades técnico informáticas que podem afetar um momento importante do processo deliberativo" para toda a classe.

De acordo com a mesma nota, "este aspeto está já salvaguardado, estando a ser ultimados os testes técnicos necessários da segurança de todo o procedimento".

Também o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) adiou para data a anunciar a votação do acordo de emergência com a TAP, agendada inicialmente para hoje, segundo um comunicado a que a Lusa teve acesso.

Na missiva do presidente da mesa da assembleia-geral aos associados do SNPVAC pertencentes ao grupo TAP, datada de sábado, pode ler-se que o adiamento se deu "de forma a salvaguardar o superior interesse da classe".

Por sua vez, no sábado, o Governo anunciou que a TAP ia avançar a 1 de março, preventivamente, com o regime sucedâneo, uma solução unilateral enquanto aguarda a decisão do SPAC e do SNPVAC sobre o acordo de emergência.

[Notícia atualizada às 13h19]

Leia Também: TAP: Renegociações de frota permitem poupar 1,3 mil milhões até 2025