O formulário para requisição do apoio social extraordinário para os profissionais da Cultura, no valor único de 438,81 euros, já está disponível online - neste link-, pelo que os interessados já podem submeter o pedido.

O apoio extraordinário aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da Cultura, no valor único de 438,81 euros, referente a um Indexante dos Apoios Sociais (IAS), destina-se a trabalhadores independentes, que tenham um código de atividade económica (CAE) ou de IRS (CIRS) no setor.

Este apoio insere-se nas medidas de resposta à crise provocada pelas restrições decretadas no âmbito da pandemia da Covid-19, anunciadas em 14 de janeiro, pela ministra da Cultura, Graça Fonseca.

De acordo com a regulamentação destas medidas, publicada na segunda-feira em Diário da República, o apoio social extraordinário será atribuído "por ordem de apresentação dos pedidos, através de uma única prestação a cada requerente elegível".

Ver esta publicação no Instagram

Uma publicação partilhada por República Portuguesa (@gov_pt)

No dia em que o formulário estará disponível, os deputados da Assembleia da República discutem quatro projetos-lei, da autoria do Bloco de Esquerda (BE), do Pessoas-Animais-Natureza (PAN), do PCP e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, para o reforço ou a criação de novas medidas de apoio ao setor da Cultura.

Leia Também: Parlamento discute hoje projetos-lei de reforço de apoios para a Cultura