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Ryanair espera que Tribunal anule apoios à aviação na Suécia e França

A Ryanair disse hoje esperar que o Tribunal da Justiça da União Europeia (UE) anule as aprovações da Comissão Europeia às ajudas à aviação dadas pela Suécia e França, depois de ter visto o seu recurso negado pela primeira instância.

Ryanair espera que Tribunal anule apoios à aviação na Suécia e França
Notícias ao Minuto

11:18 - 17/02/21 por Lusa

Economia Ryanair

"Esperamos que o Tribunal de Justiça anule as aprovações da Comissão Europeia dos esquemas francês e sueco, para dar às companhias aéreas e aos consumidores um lampejo de esperança de que os políticos nacionais obcecados com as suas companhias aéreas sejam obrigados a usar as ajudas estatais sabiamente na recuperação do tráfego no mundo pós-covid, em vez de resgatar a sua companhia aérea preferida às custas da concorrência leal e dos consumidores", disse hoje um porta-voz da companhia aérea irlandesa, em comunicado.

Esta é uma das questões que a Ryanair vai endereçar ao Tribunal de Justiça da UE, que anunciou hoje ter negado recurso à companhia aérea no processo interposto contra ajudas estatais à aviação dadas pela Suécia e França, por as considerar "conforme" as leis comunitárias.

"Agora é a hora de a Comissão Europeia parar de ceder às políticas de resgate ineficientes dos governos nacionais e começar a proteger o mercado único, o maior ativo da Europa para a recuperação económica futura", acrescentou a Ryanair, considerando que a "abordagem cobarde da Comissão Europeia em relação aos auxílios estatais desde o início da crise da covid-19 permitiu aos Estados-membros assinarem cheques indefinidos às suas ineficientes e 'zombie' transportadoras, em nome do enfraquecido prestígio nacional".

A transportadora 'low-cost' considerou que os mais de 30 mil milhões de euros que foram dados em apoios estatais às companhias de bandeira da UE vão "distorcer a igualdade de condições na aviação da UE nas próximas décadas", dando às companhias aéreas nacionais, "cronicamente ineficientes", vantagem em relação aos concorrentes de baixo custo.

"A Ryanair é uma companhia aérea verdadeiramente europeia. Não temos um 'país natal' rico e poderoso para nos subsidiar em tempos de dificuldade. Nem queremos ajuda discriminatória", sublinhou a companhia.

O Tribunal Geral da UE informou hoje, em comunicado, que tanto o regime de garantias criado pela Suécia para apoiar as companhias aéreas titulares de uma licença de exploração sueca, como as moratórias sobre o pagamento de taxas estabelecidas pela França a favor das companhias de transporte aéreo titulares de uma licença francesa, no contexto da pandemia de covid-19, são "conforme com o direito da União".

Por essa razão, nestes que foram os primeiros recursos de uma série de processos interpostos pela Ryanair, "foi negado provimento pelo Tribunal Geral da União Europeia no seu acórdão de hoje", adianta o organismo na nota de imprensa.

Foram várias as ações interpostas pela Ryanair na primeira instância do Tribunal Europeu de Justiça contra ajudas estatais aprovadas pela Comissão Europeia à aviação em altura de crise gerada pela pandemia de covid-19.

Uma dessas ações -- para a qual está esperado um acórdão nas próximas semanas -- diz respeito à companhia aérea de bandeira portuguesa TAP e foi interposta em 22 julho de 2020 com a argumentação de que este apoio português viola o tratado europeu e as regras concorrenciais.

Com essa ação, o objetivo da companhia irlandesa de baixo custo era que fosse anulada a decisão de 10 de junho de 2020, quando o executivo comunitário deu 'luz verde' a um auxílio de emergência português à TAP, um apoio estatal de 1,2 mil milhões de euros para responder às necessidades imediatas de liquidez dada a pandemia de covid-19, com condições predeterminadas para o seu reembolso.

Leia Também: Tribunal considera ilícito despedimento de tripulantes da Ryanair

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