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UE. PRR com 198 milhões para reformular atendimento dos serviços públicos

O Plano de Recuperação e Resiliência, hoje colocado em consulta pública, prevê 198 milhões de euros para reformular o atendimento dos serviços públicos, através da criação do Portal Digital Único e redesenho e desenvolvimento de outros serviços.

UE. PRR com 198 milhões para reformular atendimento dos serviços públicos

"Este investimento permitirá disponibilizar um Portal Único de Serviços Digitais, alinhado por eventos de vida dos cidadãos residentes em território português e no estrangeiro e das empresas, que se assuma como "Loja do Cidadão Virtual" e que permita ao cidadão tratar de forma digital e desmaterializada dos principais serviços da AP [Administração Pública]", lê-se no PRR.

De acordo com o documento, o Governo pretende ainda usar aquela verba para "disponibilizar um Centro de Contacto dotado de meios e tecnologia que permita igualmente tratar dos principais serviços através deste canal", bem como "expandir a rede de Lojas de Cidadão, de Espaços Cidadão e de Espaços de Cidadão Móveis, aumentando a cobertura territorial e chegando a quem não possa ou não consiga aceder aos serviços digitais".

A implementação deste investimento estará a cargo da Agência para a Modernização Administrativa (AMA).

O Governo pretende também investir mais 163 milhões de euros em sistemas de informação de Gestão Financeira pública, que se traduz na implementação de soluções integradas de gestão, das quais se destacam a modernização dos sistemas de informação do Parque de Veículos do Estado, a consolidação dos dados existentes nos sistemas de Inventariação dos Imóveis do Estado, ou a migração de Dados dos Imóveis Públicos para o novo sistema SIGPIP.

Adicionalmente, estão previstos 43 milhões de euros para a modernização da infraestrutura do sistema de informação patrimonial da Autoridade Tributária, que vai permitir "a digitalização da informação de suporte às matrizes prediais", "o desenvolvimento de serviços de pré-preenchimento declarativo (IMI e IStg)", ou a "aquisição de serviços informáticos para o desenvolvimento e implementação de um Sistema de Informação e Gestão de Património Imobiliário Público".

O Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da covid-19, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.

Depois de um rascunho apresentado à Comissão Europeia em outubro passado e de um processo de conversações com Bruxelas, o Governo português colocou hoje a versão preliminar e resumida do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em consulta pública, no qual estipula "19 componentes, que integram por sua vez 36 reformas e 77 investimentos".

O executivo justifica que, "com base no diagnóstico de necessidades e dos desafios", foram definidas três "dimensões estruturantes" de aposta - a da resiliência, da transição climática e da transição digital -, às quais serão alocados 13,9 mil milhões de euros em subvenções a fundo perdido das verbas europeias pós-crise.

No documento, estão também previstos 2,7 mil milhões de euros em empréstimos, mas fonte do executivo garante que "ainda não está assegurado" que Portugal irá recorrer a esta vertente do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o principal instrumento do novo Fundo de Recuperação da União Europeia.

Previsto está que a maior fatia (61%) das verbas do PRR se destine à área da resiliência, num total de 8,5 mil milhões de euros em subvenções e de 2,4 mil milhões de euros em empréstimos.

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