O relatório versa pessoas com deficiência de idade igual ou superior a 55 anos e que tenham uma carreira contributiva de, pelo menos, 20 anos, dos quais, pelo menos, 15 anos com uma incapacidade igual ou superior a 60%, lê-se no documento.

Esta versão do estudo visa preparar o documento final e será debatido a 17 de fevereiro, por videoconferência, com as organizações representativas das pessoas com deficiência no âmbito da definição das condições de acesso à reforma das pessoas com deficiência.

No estudo iniciado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social no segundo semestre de 2020 participam o Gabinete de Estratégia e Planeamento, do Instituto de Segurança Social, incluindo o Centro Nacional de Pensões, Instituto Nacional para a Reabilitação e Caixa Geral de Aposentações, e os trabalhos são acompanhados pelos Gabinetes da Secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência e Secretário de Estado da Segurança Social.

Em análise estão três cenários, versando o primeiro os "beneficiários que, aos 55 anos de idade, tenham 20 anos de registo de remunerações relevantes para o cálculo da pensão, 15 dos quais correspondam a uma incapacidade igual ou superior a 60% e têm acesso à pensão antecipada sem penalizações".

No cenário dois, continua o documento, "o objetivo é possibilitar a reforma a partir dos 60 anos, aproximando-se, de modo parcial, do regime de reforma antecipada por carreira muito longa, por reconhecimento do esforço acrescido na participação laboral, sem prejuízo no valor da pensão".

Neste caso, prevê o estudo, "por cada três anos de carreira contributiva com deficiência será contabilizado mais um ano de carreira contributiva bonificada".

No último cenário "o objetivo é possibilitar a reforma a partir dos 60 anos, valorizando esforço acrescido nos anos de trabalho com deficiência, podendo haver redução do valor da pensão".

O relatório identificou o cenário três como o de "maior percentagem de potenciais beneficiários (25,2%)" e como "estimativa de um valor médio de pensão atribuído mais elevado, o cenário dois (949 euros/mês)".

No que concerne ao impacto na despesa, "o trabalho em curso reveste uma natureza demasiado preliminar no apuramento de estimativas para níveis de despesa imediatos, perdas de receitas contributivas e níveis de despesa com a dinâmica de adesão ao novo regime até à estabilização da medida", refere o documento em apreciação.

"Dados os elevados riscos de subestimação, estes elementos constarão na versão final", alerta o relatório.

Salientando haver "uma elevada incerteza" quanto aos números da deficiência em Portugal, o documento informa que foi possível obter "um grupo de 302 mil pessoas com deficiência fiscalmente relevante, tendo por base os registos da Autoridade Tributária relativos a 2016".

Acresce a este "um grupo de 287 mil pessoas com isenção de taxas moderadoras, tendo por base os registos da Administração Central do Sistema de Saúde relativos a 2020 e um grupo de 110 mil pessoas titulares da Prestação Social para a Inclusão, segundo os registos do Instituto de Informática relativos a 2020".

Sobre os números associados ao mercado de trabalho, público ou privado, o relatório conclui que "têm uma volumetria bastante menor, tendo sido apuradas cerca de 18 mil pessoas com deficiência a trabalhar na administração pública e 17.500 pessoas inscritas nos centros de emprego à procura de novo emprego ou que estavam ocupadas em medidas".

A estes juntam-se "7.660 trabalhadores com deficiência no setor privado em empresas com 10 ou mais pessoas em Portugal Continental, 4.608 pessoas que trabalham por conta de outrem e usufruem de redução da Taxa Contributiva Global por motivo de deficiência", acrescenta.

Ainda sobre esta matéria, o estudo admite haver "informação com considerável probabilidade de sobreposição" e que "não é possível proceder ao cruzamento de dados entre si".

O relatório prevê também "no quadro de alternativas que não impliquem a implementação de um regime integralmente novo de pensões antecipadas", enveredar pela "reforma parcial", advogando que permitiria "a continuidade da atividade laboral para quem o desejasse, com uma intensidade menor".

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