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Sintap exige fim das quotas na avaliação de desempenho já este ano

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap) exigiu hoje o fim das quotas na avaliação de desempenho já este ano e considerou "inaceitáveis" as declarações da ministra Alexandra Leitão de que as quotas continuarão a existir.

Sintap exige fim das quotas na avaliação de desempenho já este ano
Notícias ao Minuto

12:56 - 04/02/21 por Lusa

Economia Função Pública

"Tendo sido garantido pelo Governo que em março iniciará com as organizações sindicais a negociação da revisão do SIADAP [Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública], o Sintap considera inusitadas e inaceitáveis as declarações feitas pela ministra [da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão] na Comissão Parlamentar da Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, uma vez que revela e dá como adquiridas as convicções do Governo relativamente a uma matéria que ainda será sujeita à negociação com os sindicatos", defendeu hoje o sindicato, em comunicado, depois de Alexandra Leitão ter dito, na terça-feira, no parlamento, que o SIADAP continuará a incluir quotas de avaliação.

Assim, o Sintap exige um sistema de avaliação sem quotas já em 2021, uma vez que, disse, a permanência do atual sistema "continuará a impedir que milhares de trabalhadores sejam avaliados justamente pelo seu desempenho".

O sindicato considerou essencial que sejam feitas alterações ao atual SIADAP, também para permitir que "a progressão nas carreiras da maioria dos trabalhadores seja mais rápida".

"O Sintap apela, por isso, ao Governo, para que, em vez de se desmultiplicar em anúncios de medidas ainda não negociadas, passe das palavras aos atos e avance com a negociação do SIADAP rapidamente e de modo a que todo o processo fique concluído ainda no decurso deste ano", apontou a estrutural representativa dos trabalhadores da função pública.

No momento das negociações, o Sintap pretende propor ao Governo a redução de ciclos avaliativos, passando de bianuais para anuais, bem como a redução do tempo necessário para progredir nas carreiras, que, disse, é, atualmente, de 10 anos, para a maioria dos trabalhadores.

Na sua ótica, um sistema mais justo de avaliação de desempenho terá, ainda, de contribuir para a "mitigação de injustiças como as representadas pela retirada indevida de pontos para efeitos de progressão a milhares de assistentes operacionais, ou pelo facto de hoje ser muito fácil encontrar, por exemplo, um assistente operacional a aposentar-se com um salário idêntico ao auferido por colegas acabados de ingressar nessa mesma carreira", concluiu.

A ministra Alexandra Leitão disse, na terça-feira, que a revisão do SIADAP não deverá implicar o fim das atuais quotas para atribuição das classificações mais elevadas aos trabalhadores.

Alexandra Leitão reafirmou aos deputados da comissão parlamentar onde era ouvida que a revisão do SIADAP, prevista no programa do Governo, começará a ser discutida com os sindicatos no final de março, tendo em vista a aceleração das progressões na carreira que atualmente ocorrem, em média, apenas de dez em dez anos.

A ministra começou por explicar que o sistema de avaliação bianual vai passar a ser anual e que essa anualização terá "um efeito imediato na progressão" na carreira dos funcionários públicos.

Porém, questionada pela deputada Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda, sobre o fim das atuais quotas previstas no SIADAP, que limitam a um determinado número de trabalhadores a atribuição das notas mais elevadas, a governante admitiu que provavelmente isso não vai acontecer.

"Se me pergunta se vai ser possível retirar completamente as quotas, eu imagino que isso não venha a ser possível, mas há seguramente outras dimensões que trabalharemos com abertura com os sindicatos", respondeu a ministra.

Em 12 de janeiro, durante as negociações com os sindicatos sobre aumentos salariais, o secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, disse aos jornalistas que a revisão do SIADAP terá efeitos práticos antes de 2024, não precisando uma data em concreto.

Leia Também: Governo admite manter quotas na avaliação de desempenho da função pública

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