Em comunicado, o Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (SINTAB) diz que "as empresas da indústria conserveira de peixe estão a pressionar as suas trabalhadoras, mães de filhos menores, para recorrerem às creches e escolas abertas para filhos de trabalhadores das atividades essenciais".

"Invocando uma lista de atividades essenciais previstas num decreto inerente a estados de emergência anteriores, a associação patronal dos industriais de conservas de peixe (ANICP) deu indicações às empresas suas associadas para que se oponham a um direito dos Trabalhadores que [o] Governo, pelo Decreto-Lei 8B/2021, atribuiu", denuncia o SINTAB.

Contactada pela agência Lusa, a ANICP "lamenta as declarações do SINTAB, porque não correspondem à verdade".

"Tratando-se de uma indústria do setor agroalimentar, classificado como prioritário pela Portaria 82/2020, as empresas podem manter-se em laboração, que é assegurada apenas pelas trabalhadoras e pelos trabalhadores que podem recorrer aos estabelecimentos de ensino que promovem o acolhimento das crianças até aos 12 anos a cargo dos trabalhadores cuja mobilização seja solicitada pela empresa", explica a associação.

A ANICP acrescenta na resposta, assinada pelo seu presidente, José Maria Freitas, que a situação "foi avaliada pelas empresas, em conjunto com as trabalhadoras e os trabalhadores", segundo "o habitual diálogo que caracteriza as relações laborais" nesta indústria.

"Em nenhum momento houve, há, ou haverá pressão sobre as trabalhadoras e os trabalhadores do setor, que são uma parte fundamental da nossa indústria e de quem depende o sucesso de todos", frisa a Associação Patronal dos Industriais de Conservas de Peixe (ANICP).

O SINTAB considera, por seu lado, que o Decreto-Lei 8B/2021 "atribui, de forma clara e inequívoca, o direito a faltas justificadas, durante as interrupções das atividades letivas, a todos os trabalhadores, não prevendo quaisquer exceções que impeçam de exercer esse direito, ou remetendo sequer para qualquer outra legislação que o permita ou, de forma genérica, se refira a serviços essenciais que tenha vigorado noutros estados de emergência".

"Acima de tudo, esta sugestão da ANICP que as empresas estão a pôr em prática é uma afronta grave, não só aos trabalhadores e aos seus direitos, ou mesmo às decisões do Governo, mas, acima de tudo, ao desígnio nacional de combate à pandemia covid-19, demonstrando a incapacidade dos patrões da indústria alimentar, que tem lucrado extraordinariamente durante os períodos de confinamento, em contribuir com parte desses lucros para o bem comum", critica o sindicato.

Contudo, a ANICP refuta as críticas e faz outra leitura da lei.

"O SINTAB procura iludir a opinião pública fazendo referência apenas ao Dec-Lei 8-B/2021, esquecendo-se propositadamente da Portaria 82/2020 e alterada pela Portaria nº97/2020 e do Decreto nº3-C/2021 que dão, precisamente, ao setor agroalimentar a possibilidade de se manter em laboração, recorrendo aos seus trabalhadores", salienta a associação representativa do setor.

Para o sindicato SINTAB "o Governo deve assegurar de forma direta que estas empresas cumpram escrupulosamente com um direito que atribuiu, de forma clara e direta, aos trabalhadores".

A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.191.865 mortos resultantes de mais de 101 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 11.886 pessoas dos 698.583 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

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