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Receita fiscal recuou 6,2% em 2020 para 43,2 mil milhões

O Estado arrecadou 43.184 milhões de euros em impostos em 2020, uma diminuição de 6,2% face a 2019 que surge associada à pandemia de covid-19, segundo a Síntese de Execução Orçamental, hoje divulgada.

Receita fiscal recuou 6,2% em 2020 para 43,2 mil milhões
Notícias ao Minuto

19:55 - 27/01/21 por Lusa

Economia OE2020

"O efeito da pandemia covid-19 marca sobremaneira os dados referentes à receita fiscal líquida acumulada do subsetor Estado, dado que em 2020 se registou uma quebra de 2.838 milhões de euros (-6,2%) face a 2019", refere a Direção-Geral do Orçamento (DGO).

Aquela queda resulta da uma diminuição homóloga de 724 milhões de euros (-3,6%) na receita dos impostos diretos (IRS e IRC) e de 2.114 milhões de euros (-8,1%) na receita gerada pelos impostos indiretos, de acordo com a informação hoje divulgada pela DGO.

Em termos acumulados, entre janeiro e dezembro de 2020 a receita fiscal líquida do Estado ascendeu a 43.184,4 milhões de euros, valor que compara com os 46.022,5 milhões de euros arrecadados em 2019.

Entre os impostos diretosIRCIRS e 'Outros' (categoria que inclui as contribuições extraordinárias) tiveram uma evolução distinta, com o primeiro a registar uma queda homóloga de 1.272,7 milhões de euros (-20,1%) e os restantes a fecharem um ano com subidas de, respetivamente, 392,9 milhões de euros (+3,0%) e 155,9 milhões de euros (+40,7%).

Segundo a DGO, a evolução positiva do IRS é justificada pela "Campanha de IRS de 2019", que "beneficiou de um maior ajustamento das tabelas de retenção na fonte", o que "provocou mais rendimento disponível em 2019 para as famílias e, consequentemente, menores volumes de reembolsos em 2020".

A este efeito, juntou-se o desempenho positivo das remunerações mensais associadas ao trabalho dependente, que também é assinalado no comunicado do Ministério das Finanças que antecede a divulgação dos dados pela DGO.

Relativamente ao IRC, a quebra observada em 2020 por comparação com o comportamento do imposto em 2019, resulta das medidas introduzidas pelo Orçamento do Estado Suplementar, nomeadamente as referentes aos pagamentos por conta.

Do lado dos impostos indiretos, que incidem essencialmente sobre o consumo e, por isso, "habitualmente mais sensíveis e reativos à atividade económica", a execução orçamental dá conta de um recuo homólogo em todos estes tributos.

Ainda que em termos percentuais as maiores variações homólogas negativas tenham sido registadas no Imposto Sobre Veículos, que recuou 39,7% até dezembro (menos 289 milhões de euros), para 438,5 milhões de euros, e no Imposto do Selo, que diminuiu 16,1% (68,6 milhões de euros), para 1.616,2 milhões de euros, as quedas absolutas mais expressivas foram no IVA.

Nos impostos indiretos, "os principais contributos para a sua variação resultam do decréscimo da receita do IVA em 1.529 milhões de euros (-8,6%), do ISV, que registou uma redução de 289 milhões de euros (-39,7%) e do ISP, cuja receita diminuiu 168 milhões de euros (-4,8%), evoluções decorrentes da contração da procura interna, acentuada no segundo trimestre", refere a DGO.

O mesmo organismo adianta que no caso do IVA, os planos prestacionais levaram ao diferimento de 75 milhões de euros de receita para 2021.

Os dados hoje divulgados indicam que administrações públicas fecharam o ano de 2020 com um défice, em contabilidade pública, de 10.320 milhões de euros, valor que corresponde a um agravamento de 9.704 milhões de euros face a 2019.

Leia Também: Pandemia agrava défice de 2020 para 10,3 mil milhões de euros

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