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Execução orçamental para o conjunto do ano é divulgada hoje

A Direção-Geral do Orçamento (DGO) divulga hoje a síntese de execução em contas públicas do conjunto do ano de 2020, depois de as administrações públicas terem registado um défice de 8.691 milhões de euros até novembro.

Execução orçamental para o conjunto do ano é divulgada hoje
Notícias ao Minuto

06:37 - 27/01/21 por Lusa

Economia OE2020

O valor do défice apurado para os primeiros 11 meses do ano reflete um agravamento de 9.267 ME face ao período homólogo, sendo este justificado "pelos impactos da pandemia de covid-19", adiantou Ministério das Finanças em comunicado há um mês.

Até novembro, a receita diminuiu 6,3% e a despesa aumentou 5,3%, face ao mesmo período de 2019, sendo esta evolução explicada "pelos impactos adversos na economia que se refletem na redução acentuada da receita fiscal e contributiva" e pelo "acréscimo na despesa associado às medidas extraordinárias direcionadas ao apoio às famílias e às empresas".

Do lado da receita, o Ministério das Finanças assinala a quebra homóloga de 1.574 milhões de euros, justificada principalmente pelo impacto da suspensão dos pagamentos por conta (-791 milhões de euros) e da perda de receita contributiva pela isenção de pagamento de Taxa Social única (TSU) ao abrigo do 'lay-off' simplificado, apoio à retoma progressiva e incentivo financeiro à normalização da atividade empresarial, estimada em cerca 518 milhões de euros.

A estes valores, o Ministério tutelado por João Leão acresce o efeito do diferimento da receita do IVA liquidado em novembro e que será pago através de planos prestacionais e as medidas de isenção ou redução da taxa contributiva, com um impacto negativo na receita de 265 milhões de euros.

Relativamente à despesa, o crescimento homólogo de 2.663 milhões de euros até novembro está sobretudo associado às medidas de 'lay-off' (880 milhões de euros) ou à aquisição de equipamentos na saúde (491 milhões de euros), aos apoios à redução da atividade económica e retoma progressiva (385 milhões de euros) e incentivo extraordinário à normalização (248 milhões de euros).

Já a receita fiscal recuou 7,4% até novembro "com a generalidade dos impostos a evidenciar quebras que refletem a contração da atividade económica, destacando-se a redução de 9,4% no IVA", pode ler-se no mesmo comunicado.

Os dados de hoje deverão refletir o agravamento da pandemia no último mês do ano nomeadamente no que diz respeito à despesa mensal do Estado com medidas de apoio às empresas e particulares cuja atividade é afetada devido à covid-19.

Em 2019, as administrações públicas fecharam o ano com um défice de 599 milhões de euros em contas públicas, uma melhoria de 1.643 milhões de euros face a ano anterior, tendo por referência os dados divulgados pela DGO, apurados em contabilidade pública, ou seja, na ótica de caixa (entrada e saída de verbas).

Já o saldo em contas nacionais (na ótica de compromisso), ou seja, o que conta para Bruxelas, é apurado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), tendo-se registado um excedente de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, correspondente a 403,9 milhões de euros.

Leia Também: Trabalhadores dos impostos exigem limitação de agendamentos

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