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Ministros das Pescas mandatam Comissão para negociar com Londres

O Conselho de ministros das Pescas da União Europeia (UE) deu hoje um mandato à Comissão Europeia para negociar um acordo "estável" com o Reino Unido até fim de março, disse o ministro da tutela, Ricardo Serrão Santos.

Ministros das Pescas mandatam Comissão para negociar com Londres
Notícias ao Minuto

13:13 - 25/01/21 por Ivone Gravato

Economia UE/Presidência

Falando em conferência de imprensa no final de uma reunião informal do Conselho da UE, a que presidiu, Serrão Santos sublinhou que "no imediato é essencial continuar as negociações com o Reino Unido e criar condições para a estabilidade da atividade da frota europeia que pesca nestas águas e para negociar os recursos comuns com este país".

"Isso implica a fixação de totais admissíveis de capturas (TAC) e quotas definitivos antes do fim de março", acrescentou, reconhecendo que "o tempo é curto, mas a Comissão Europeia tem aqui um mandato para negociar este processo com o apoio do Conselho de ministros das Pescas e desta presidência [portuguesa do Conselho da UE]".

Por seu lado, o comissário europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Virginijus Sinkevicius, adiantou que "o Conselho deu orientação para as consultas com o Reino Unido quanto às oportunidades de pesca definitivas para 2021", que será negociado tendo em conta o objetivo da sustentabilidade, "cumprindo os pareces científicos e o princípio do máximo rendimento sustentável".

"É importante garantir que podemos substituir os TAC provisórios por definitivos até finais de março", reiterou, destacando a "estreita colaboração com o Conselho e com os Estados-membros".

Sinkevicius apelou aos Estados-membros para "reforçarem os esforços para melhorarem e consolidarem o controlo das pescas", porque "não o fazerem poderia criar eventuais conflitos".

"Acredito que temos tudo em vigor para chegar a um acordo com o Reino Unido e lançar os alicerces estáveis de confiança e compreensão mútua ao longo nos próximos anos", disse o comissário.

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