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Proposta para suprimir cláusulas do AE é "extremamente gravosa"

O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) considerou "extremamente gravosa" a proposta da administração da TAP de suprimir "inúmeras e importantes" cláusulas do acordo de empresa e quer saber qual a poupança gerada pela medida.

Proposta para suprimir cláusulas do AE é "extremamente gravosa"
Notícias ao Minuto

11:01 - 20/01/21 por Lusa

Economia Sindicato

"O SNPVAC foi confrontado com o envio, pela TAP, ontem [segunda-feira], pelas 16:00, de uma proposta extremamente gravosa, que contempla a supressão de inúmeras e importantes cláusulas do atual AE [Acordo de Empresa], nomeadamente do Regulamento de Composição de Tripulações, do Regulamento de Remunerações, Reformas e Garantias Sociais e do RUPT [Regulamento de Utilização e Prestação de Trabalho], sem salvaguardar os postos de trabalho e sem respeito pelo trabalho desenvolvido por esta direção e os seus assessores", informou o sindicato, numa nota aos associados, depois de uma reunião com a administração da companhia aérea, na terça-feira.

O SNPVAC lamentou também que na proposta da empresa não tenha sido apresentada "a poupança gerada pela supressão das cláusulas que enumerou", mas adiantou que a administração ficou "de enviar esses dados no decorrer desta semana".

"A empresa reafirmou que a não obtenção de um acordo levará à imposição de um Regime Sucedâneo. A direção [do SNPVAC], juntamente com os seus assessores jurídicos está preparada, caso este atropelo à contratação coletiva se concretize, espoletar todos os meios ao nosso alcance para impedir a suspensão do AE", assegurou.

A estrutura sindical entende que, no âmbito do processo de reestruturação da TAP, deve ser dada prioridade a medidas de adesão voluntária por forma a reduzir o número de trabalhadores da empresa.

Neste sentido, o sindicato propôs a adoção de um programa de reformas antecipadas e pré-reformas para 444 tripulantes de cabine elegíveis, sem que sofram qualquer penalização, uma vez que a TAP foi declarada como empresa em situação económica difícil.

"Adicionalmente, o SNPVAC considera que o programa de Revogação por Mútuo Acordo (RMA) com condições convidativas e acima das previstas na lei deverá estar disponível para todos os tripulantes de cabine que atinjam os 57 anos até ao final do período de reestruturação (2025), ou que seja possível para estes tripulantes de cabine acordar antecipadamente a revogação para o momento em que cumpram 57 anos de idade", sugeriu também o sindicato, indicando que esta medida poderá englobar 282 daqueles profissionais.

Entre as propostas do SNPVAC está também a "adoção de um programa de trabalho a tempo parcial 8/12 entre 2021 e 2023 que abranja, no mínimo, 75% dos tripulantes de cabine", que deve estar sujeita à "não afetação do corte geral de salários de 25% acima dos 900 euros a quem aderir a esta medida" e à "preservação dos postos de trabalho" de quem aderir à medida, pelo menos, durante o período de reestruturação.

O sindicato entende ainda que não podem ser feitas novas contratações na TAP, S.A. enquanto houver tripulantes afetos ao regime de trabalho a tempo parcial.

Por fim, o SNPVAC propôs também um programa de realocação de "eventual excedente" do quadro efetivo de tripulantes de cabine, que deve ser usado para colmatar a eventual necessidade de contratação para a Portugália (TAP Express).

"Salientamos que as medidas apresentadas pelo sindicato provam que é possível alcançar as metas do plano de reestruturação sem recorrer a despedimentos", apontou o SNPVAC.

A administração da TAP e o sindicato que representa os tripulantes de cabine têm uma nova reunião no dia 25 de janeiro, onde serão discutidos os contributos do SNPVAC para a reestruturação da transportadora aérea.

O plano de reestruturação da TAP, entregue em Bruxelas em dezembro prevê a suspensão dos acordos de empresa, medida sem a qual, segundo o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, não seria possível fazer a reestruturação da TAP.

O plano de reestruturação da TAP à Comissão Europeia, entregue à Comissão Europeia, prevê o despedimento de 500 pilotos, 750 tripulantes de cabine, 450 trabalhadores da manutenção e engenharia e 250 das restantes áreas.

O plano prevê, ainda, a redução de 25% da massa salarial do grupo (30% no caso dos órgãos sociais) e do número de aviões que compõem a frota da companhia, de 108 para 88 aviões comerciais.

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