Foi publicado, esta quarta-feira, em Diário da República, o diploma que procede à atualização das metas de incorporação de biocombustíveis nos combustíveis para consumo em território nacional para este ano, fixando-a em 11% e, no caso dos biocombustíveis avançados, em 0,5%, conforme aprovado pelo Conselho de Ministros.
O despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, ou seja, quinta-feira, dia 21 de janeiro.
Fonte oficial do Ministério do Ambiente e da Ação Climática disse à agência Lusa, em dezembro, que a meta de incorporação de biocombustíveis para 2021 seria de 11%, quando em 2020 era de 10%, sendo a contribuição dos biocombustíveis avançados - produzidos a partir de resíduos e outras matérias-primas consideradas ambientalmente mais sustentáveis - fixada em 0,5%.
Em novembro, o presidente da Associação Portuguesa de Produtores de Biocombustíveis (APPB), Miguel Costa, alertou para a urgência de um quadro legislativo claro para o setor, sem o qual é "impossível motivar os investidores".
"Necessitamos ter mais clareza naquilo que é a legislação, um quadro legislativo claro com a maior urgência, para poder avançar e, eventualmente, olhar para investimentos nessa área", defendeu na altura o responsável da associação que representa os produtores de biocombustíveis, que falava numa conferência promovida pela APPB.
"Não tendo essa clareza no setor, será impossível motivar os investidores a moverem-se nessa direção", acrescentou.
