Segundo a unidade técnica parlamentar, "com a inclusão dos respetivos ajustamentos, o saldo da Segurança Social passou para 1.938 ME, sendo inferior em 32,1% ao acumulado no período homólogo".
"A UTAO privilegia a identificação das operações de receita ou despesa com natureza duradoura na posição orçamental inter-temporal. Por isso, costuma expurgar dos dados primários recebidos da DGO e de outras fontes (execução e referenciais anuais) os fatores que, pela sua efemeridade, prejudicam a comparabilidade entre anos adjacentes", justifica assim a UTAO o ajuste efetuado na contabilidade.
Concretamente, os técnicos que dão apoio à Comissão de Orçamento e Finanças (COF) do parlamento expurgaram do saldo da Segurança Social os fundos europeus, "com o objetivo de assegurar o cumprimento do princípio da neutralidade dos fundos comunitários", e eliminaram o "efeito decorrente da consignação de receita de IRC ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS)".
A UTAO fez ainda a "retificação das verbas transferidas em 2019 e 2020 no âmbito do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI)" e retirou os efeitos da "alienação de imóveis da Segurança Social à Câmara Municipal de Lisboa em 2019".
"Adicionalmente, é interessante dar nota de qual seria o saldo global ajustado do subsector sem o efeito orçamental direto das medidas Covid-19. Teria assumido o valor positivo de 2.380 ME, -- 16,6% face ao período homólogo", revela ainda a UTAO neste relatório dedicado à execução orçamental até novembro.
De acordo com o documento hoje divulgado, a Caixa Geral de Aposentações, após ajustamento da UTAO, "revela um excedente orçamental expressivo (187 ME)" contrariando o previsto no Orçamento do Estado para 2020 e no orçamento suplementar, algo que "resulta da evolução acentuadamente positiva na receita de contribuições e quotizações".
O saldo das contas públicas ajustado de fatores que limitam a comparabilidade homóloga foi de -9.136 milhões de euros, de acordo com um relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) hoje divulgado.
O documento, que analisa a execução orçamental até novembro, agrava os números divulgados pela Direção-Geral do Orçamento (DGO) em dezembro, que davam conta de um défice de 8.691 milhões de euros (ME) em contabilidade pública (ótica de caixa).
