"A Apigraf manifesta o seu veemente repúdio por esta medida. Esta é uma decisão não fundamentada, errada e com um forte impacto numa das mais transversais áreas industriais de suporte à economia. E é próprio das pessoas inteligentes reconhecer os erros e corrigi-los", sustenta o presidente da Apigraf, José Manuel Lopes de Castro, citado num comunicado.

Por despacho publicado na passada sexta-feira em Diário da República, o Governo determinou a proibição, a partir de hoje, da venda de livros, entre outros produtos, nos estabelecimentos de comércio a retalho que comercializem mais do que um tipo de bem e cuja atividade é permitida mesmo no estado de emergência em que nos encontramos.

O decreto estabelece um conjunto de categorias de produtos que não poderão ser vendidos nesses estabelecimentos, como mobiliário, decoração e produtos têxteis para o lar, jogos e brinquedos, livros, artigos de desporto, campismo e viagens e artigos de vestuário, calçado e acessórios de moda.

"Com que fundamento se toma uma medida que claramente afeta toda uma cadeia de valor, na qual se incluem as empresas gráficas produtoras de livros, sem qualquer benefício aparente? Mera inspiração de algumas experiências europeias, cujos objetivos e resultados se desconhecem? Experiência sociológica? Promoção do comércio 'online'?", questiona a Apigraf.

Para a associação, a fundamentação de "desequilíbrio de mercado" avançada no despacho cai por terra quando, simultaneamente, se permite a comercialização dos bens em causa em "entrega ao domicílio ou a disponibilização à porta do estabelecimento, ao postigo ou através de serviço de recolha de produtos adquiridos previamente através de meios de comunicação à distância ('click and collect')" ou "através de comércio eletrónico".

"Destrói-se a fundamentação do 'desequilíbrio de mercado' mediante a comercialização 'através de comércio eletrónico' de um tipo de bem que, claramente, não se adapta às demais possibilidades oferecidas e que deveria também poder continuar a comercializado nos estabelecimentos referidos ao início", sustenta a Apigraf.

Segundo salienta, o setor das indústrias gráficas e transformadoras do papel "desde o primeiro momento tem sido exemplar no combate à pandemia, na divulgação e aplicação das medidas preventivas e dos procedimentos recomendados no combate à pandemia, na resiliência dos seus empresários e no suporte à viabilização das cadeias de produção que têm permitido ao longo do último ano o funcionamento tão normal quanto possível da sociedade".

Para a associação, na base da proibição agora determinada pelo Governo não podem assim estar "razões económicas, visando evitar a aquisição nestas superfícies enquanto as livrarias estão encerradas", porque "basta pensar na oferta 'online' para perceber a ineficácia, com o prejuízo de nesta o consumidor ser direcionando para o que o algoritmo utilizado esteja parametrizado para lhe oferecer".

Por outro lado, não poderão também ser invocadas razões sanitárias, já que "o papel é, comprovadamente, um dos suportes em que a carga vírica permanece menos tempo, em particular em comparação com todos os outros suportes em que necessariamente o consumidor toca num supermercado".

Finalmente, "não serão razões de desconsideração da relevância da leitura como ferramenta adequada para lidar emocionalmente com a pandemia", até porque "a Ordem dos Psicólogos, a propósito do segundo confinamento, refere a leitura de livros como uma das ferramentas emocionais a utilizar e o próprio Ministério da Saúde criou ferramentas para ajudar os mais pequenos a lidar com a luta contra o coronavírus em que sublinha, mediante a disponibilização de diversas publicações, a relevância da leitura".

A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.031.048 mortos resultantes de mais de 94,9 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugalmorreram 9.028 pessoas dos 556.503 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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