Em causa está uma investigação aos procedimentos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).

Também conhecido como processo das rendas excessivas da EDP, o inquérito levou a que o presidente da EDP, António Mexia, e presidente da EDP Renováveis João Manso Neto fossem constituídos arguidos, em junho de 2017.

Os dois gestores são suspeitos, em coautoria, da prática de quatro crimes de corrupção ativa e de um crime de participação económica em negócio.

O processo tem também como arguidos o ex-ministro da economia do Governo do PS Manuel Pinho, o administrador da REN e antigo consultor de Manuel Pinho, João Conceição, o ex-secretário de Estado da Energia de um Governo PSD, Artur Trindade, e Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas.

Relativamente a António Mexia e a João Manso Neto, o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, Carlos Alexandre, determinou, como medidas de coação, a suspensão do exercício de função em empresas concessionárias ou de capitais públicos, bem como qualquer cargo de gestão/administração em empresas do grupo EDP, ou por este controladas, em Portugal ou no estrangeiro, a proibição de entrar em todos os edifícios da EDP e o pagamento de uma caução de um milhão de euros.

Os gestores ficaram também proibidos de se ausentarem para o estrangeiro, com entrega de passaporte, de frequentarem determinados lugares e também de contactarem com outros arguidos e testemunhas do processo, tendo, porém, estas três medidas de coação expirado em janeiro dado que ainda não foi deduzida acusação no "Processo dos EDP/CMEC".

António Mexia foi reconduzido na liderança da EDP em abril de 2018, quando já era conhecida existência de um processo que investiga a introdução dos CMEC no setor elétrico nacional, em substituição dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE).

João Manso Neto, presidente executivo da EDP Renováveis desde 2006, que integrava o Conselho de Administração Executivo do grupo EDP, também foi suspenso de funções há seis meses no âmbito do mesmo processo.

Os dois gestores manifestaram-se, em 30 de novembro, indisponíveis para voltar a integrar os órgãos sociais do grupo num novo mandato.

Numa carta enviada na ocasião à EDP, António Mexia considerou que a decisão de deixar a liderança da empresa foi a "mais difícil" da vida profissional, sobretudo por resultar de "um contexto de incompreensível injustiça", considerando que o processo em causa é "baseado em insinuações e suspeitas, alicerçado numa construção fantasiosa e puramente especulativa, sem qualquer aderência à verdade dos factos".

Na carta dirigida ao presidente do Conselho Geral e de Supervisão, Luís Amado, e ao presidente da mesa da assembleia-geral, Palha da Silva, a que a Lusa teve acesso, António Mexia começa por dizer que "há decisões difíceis na vida e esta é uma delas" e, na última de quatro páginas, conclui que "é a mais difícil" acima de tudo por resultar de um contexto de incompreensível injustiça".

No mesmo dia, acionistas da EDP representados no Conselho Geral e de Supervisão (CGS) pediram ao presidente interino da empresa Miguel Stilwell de Andrade uma proposta relativa à composição do Conselho de Administração Executivo (CAE) para o próximo mandato (2021-2023), que é eleito na terça-feira.

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