BRASIL
Supermercados. Governo poderá limitar vendas apenas a bens alimentares
A medida estará nas mãos do ministro da Economia, segundo o Público.
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O Governo poderá limitar as vendas nos supermercados a apenas bens alimentares. Em causa está o facto de poder haver uma "concorrência desleal" face a outros estabelecimentos que têm de fechar portas no novo confinamento. A medida estará nas mãos do ministro da Economia, segundo o Público.
"O membro do Governo responsável pela área da economia pode, mediante despacho, determinar que os estabelecimentos de comércio a retalho que comercializem mais do que um tipo de bem e cuja actividade seja permitida no âmbito do presente decreto não possam comercializar bens tipicamente comercializados nos estabelecimentos de comércio a retalho encerrados ou com a actividade suspensa nos termos do presente decreto", refere o decreto do Estado de Emergência, citado pelo Público.
Este documento, sublinhe-se, ainda carece de publicação em Diário da República, pelo que a versão final ainda não é conhecida.
De supermercados a estabelecimentos de ensino, há um conjunto de 52 tipos de atividades que podem continuar a funcionar durante o confinamento geral devido à Covid-19, de acordo com o diploma do Governo. Pode consultar a lista completa aqui.
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