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Brexit: Ministro admite contradições sobre pesca de bacalhau norueguês
O ministro do Mar admitiu hoje a existência de contradições referentes à pesca de bacalhau norueguês, no âmbito do 'Brexit', garantindo que estão três cenários em cima da mesa, sendo a decisão unilateral da Noruega a mais penalizadora.
© Getty Images
Economia Brexit
"Percebemos que há contradições no que está em cima da mesa [...]. A quota de bacalhau da Noruega não está, de modo algum, fechada. Começou hoje a negociação", afirmou Ricardo Serrão Santos, em resposta aos deputados, numa audição parlamentar na comissão de Agricultura e Mar.
O governante, que falava por videochamada, explicou que existem três documentos que apontam quais as quotas para as frotas da União Europeia nos mares de Svalbard, como uma decisão do Conselho de Ministros das Pescas, datada de dezembro, que fixava as capturas em mais de duas mil toneladas.
Por sua vez, no âmbito das regras de cooperação e comércio face à saída do Reino Unido da União Europeia ('Brexit') é dada ao Reino Unido 25% da quota do bacalhau de Svalbard "e a quota de Portugal mantém-se equivalente à da decisão do Conselho de Ministros".
O titular da pasta do Mar notou ainda existir "uma decisão unilateral da Noruega", que é mais penalizadora para Portugal, não adiantando mais detalhes sobre a mesma.
Um novo Acordo de Comércio e Cooperação, concluído em 24 de dezembro, entrou em vigor às 23:00 de 31 de dezembro (a mesma hora em Londres e meia-noite em Bruxelas), para suceder ao período de transição pós-Brexit, durante o qual o Reino Unido manteve acesso ao mercado único e o respeito pelas regras europeias.
Rompidos os últimos laços de uma relação de quase 50 anos, o acordo garante o acesso mútuo dos produtos aos dois mercados sem quotas nem taxas aduaneiras, mas passam a existir uma série de barreiras comerciais, como mais controlos aduaneiros e burocracia nas transações económicas.
Leia Também: Governo prepara nova linha de crédito de 20 milhões para pesca
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