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Confinamento. Estabelecimentos que podem fechar e apoios em cima da mesa

Na sexta-feira, o ministro de Estado e da Economia, Siza Vieira, admitiu que as novas restrições para conter a pandemia podem passar pelo encerramento da restauração e do comércio não alimentar.

Confinamento. Estabelecimentos que podem fechar e apoios em cima da mesa

O Governo está a preparar um modelo de confinamento semelhante ao que o país viveu no ano passado, no início da pandemia. A confirmação oficial foi dada esta fim de semana, depois de o Executivo ter ouvido os partidos e os parceiros sociais. 

O primeiro-ministro, António Costa, salientou a necessidade de o Governo "procurar o maior consenso possível" para implementar medidas mais restritivas que tem "mesmo de tomar" contra a Covid-19, porque "todos os esforços são poucos".

De acordo com o Público, as medidas serão aprovadas pelo Conselho de Ministros na quarta-feira, de modo a entrarem em vigor na quinta-feira, dia 14 de janeiro

O que poderá encerrar?

Na sexta-feira, o ministro de Estado e da Economia, Siza Vieira, admitiu que as novas restrições para conter a pandemia podem passar pelo encerramento da restauração e do comércio não alimentar.

Siza Vieira lembrou que nessa altura mantiveram-se em funcionamento a indústria e a construção civil, mas encerraram atividades como "o pequeno comércio não alimentar" e a restauração que funcionava apenas em regime de 'take away' com entrega ao domicílio.

"Esse é o quadro" que está a ser estudado pelo Governo e as medidas vão continuar a ser discutidas nos próximos dias com os especialistas e parceiros sociais, disse o ministro da Economia e Transição Digital. Para terça-feira está agendada uma reunião no Infarmed com os epidemiologistas. 

Está também em cima da mesa a hipótese de se manter o ensino presencial, ou seja, as escolas não deverão fechar

Empresas terão acesso ao lay-off simplificado. Apoios serão reforçados

As empresas que tiverem de encerrar no âmbito das novas restrições poderão aceder ao regime do lay-off simplificado que neste momento permite o salário a 100% pagando o empregador "apenas 19% desse salário" e estando isento da Taxa Socia Única (TSU), disse Siza Vieira.

Por sua vez, o programa Apoiar prevê um apoio a fundo perdido "que agora vai ser majorado", disse o ministro, acrescentando esperar que, para as empresas que já receberam o primeiro pagamento e para as que venham a apresentar candidaturas o valor dos apoios possa ser reforçado.

"Durante a próxima semana aprovaremos e publicaremos a portaria de alteração ao programa Apoiar para contemplar estas alterações", assegurou o ministro da Economia, lembrando que as empresas podem ainda aceder ao apoio à retoma progressiva da atividade.

Siza Vieira acrescentou que o Governo vai "reforçar os apoios a trabalhadores independentes e sócios-gerentes" afetados pelas novas medidas.

Também presente na conferência de imprensa, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, explicou que, no caso dos "trabalhadores independentes, sócios-gerentes e trabalhadores do serviço doméstico" que fiquem com a atividade suspensa, será retomado o apoio que esteve em vigor em abril ou maio, uma medida excecional que vigorará "apenas enquanto durarem estas medidas mais restritivas".

Por sua vez, a regulamentação do novo apoio extraordinário previsto no Orçamento do Estado que "é transversal a quem perder rendimentos em 2021" estará operacional "no final de janeiro", disse a ministra, lembrando que este apoio é sujeito a condição de recursos.

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