A estrutura está "expectante quanto à manutenção do clima de paz social promovido pelos responsáveis da TAP na reunião hoje ocorrida com os sindicatos do pessoal de terra", lê-se na mesma nota.

De acordo com o Sitema, "acordos de empresa, trabalho em 'part-time', rescisões por mútuo acordo, licenças sem vencimento, reformas e pré-reformas foram apontadas como as soluções preferenciais para reduzir os custos com a massa salarial" pela "administração da companhia aérea e pelo Governo" com o objetivo de "manter a empresa viável".

No encontro, "foi transmitido aos sindicatos que só depois de esgotadas estas soluções se recorrerá ao mecanismo de despedimento para dispensa de trabalhadores".

O sindicato indicou ainda que "o número específico de redução prevista de técnicos de manutenção de aeronaves [TMA] não foi esclarecido", tendo a estrutura questionado ainda sobre os critérios para a escolha.

"Ramiro Sequeira, CEO [presidente executivo] da TAP e presente na reunião, adiou para as próximas semanas a transmissão desta informação ao sindicato", indicou o Sitema.

Já o secretário de Estado das Comunicações e Infraestruturas, Hugo Mendes, avançou "que em 2021 haverá espaço para se iniciar a negociação dos Acordos de Empresa, realçando, também, que o regime sucedâneo não entrará já em vigor, para que se possa dar espaço à negociação de vários acordos de emergência", segundo a mesma nota.

"Dizem-nos que previsivelmente a TAP, em 2021, irá voar menos 50% das horas que voou em 2019, mas essa questão para o trabalho dos TMA não tem uma transposição direta. O facto de um avião voar menos ou de ser mais novo não implica necessariamente menos manutenção. O facto de um avião estar parado implica outro tipo de inspeções que têm de ser feitas e os modelos novos, como acontece com a maioria dos equipamentos, precisam de várias atualizações e melhoramentos que são da responsabilidade" desta classe, disse Paulo Manso, presidente do Sitema, citado na mesma nota.

"Ficamos sinceramente satisfeitos com a abertura para a negociação, mas existem questões que nos continuam a preocupar, pois quando a frota da TAP cresceu o rácio de TMA por avião não acompanhou esse crescimento", acrescentou o líder sindical, recordando que há um "défice de TMA" na TAP em comparação com "a média das companhias europeias".

A administração da TAP comunicou esta quinta-feira aos trabalhadores que uma nova ronda de negociações com os sindicatos, sinalizando estar para breve a publicação da declaração da empresa em situação económica difícil, um passo "essencial" no processo de reestruturação.

"A administração, à semelhança do que vem fazendo desde o início deste processo, endereçou, durante a semana passada, comunicações às estruturas representativas dos trabalhadores, convidando as mesmas a participar em processos de diálogo social neste início de ano. Nestas reuniões, que se iniciarão hoje mesmo, a administração da TAP e o Governo da República estarão lado a lado para estabelecer o diálogo acima referido", lê-se numa comunicação enviada aos trabalhadores, a que a agência Lusa teve acesso.

No documento, assinado por Miguel Frasquilho e Ramiro Sequeira, refere-se que na sequência do anúncio já anteriormente efetuado pelo Governo, está prestes a ser publicada em Diário da República "e, portanto, tornar-se oficial e efetiva, a declaração de a TAP, S.A., da Portugália, S.A. e da Cateringpor, S.A. estarem em situação económica difícil".

Em 22 de dezembro, o Conselho de Ministros aprovou uma resolução que declara a TAP, a Portugália e a Cateringpor, a empresa de 'catering' do grupo TAP,em "situação económica difícil". "A estas empresas são, assim, atribuídos os efeitos previstos na legislação, nomeadamente a alteração de condições de trabalho e a não aplicação ou a suspensão, total ou parcial, das cláusulas dos acordos de empresa ou dos instrumentos de regulamentação coletiva aplicáveis, com estabelecimento do respetivo regime sucedâneo", adiantou o Governo.

O plano de reestruturação da TAP, entregue em Bruxelas em 10 de dezembro, prevê a suspensão dos acordos de empresa, medida sem a qual, de acordo com o ministro Pedro Nuno Santos, não seria possível fazer a reestruturação da transportadora aérea.

O documento entregue à Comissão Europeia prevê o despedimento de 500 pilotos, 750 tripulantes de cabine, 450 trabalhadores da manutenção e engenharia e 250 das restantes áreas.

O plano prevê, ainda, a redução de 25% da massa salarial do grupo (30% no caso dos órgãos sociais) e do número de aviões que compõem a frota da companhia, de 108 para 88 aviões comerciais.

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