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Função Pública. Salários até 791 euros também terão aumento de 10 euros

A proposta apresentada esta quarta-feira passa então a abranger os dois níveis seguintes da TRU, o que significa que haverá um aumento de 10 euros até aos 791,91 euros.

Função Pública. Salários até 791 euros também terão aumento de 10 euros

O Governo propôs aos sindicatos dos trabalhadores da Administração Pública, esta quarta-feira, aumentar os salários a mais duas posições da Tabela Remuneratória Única (TRU), alargando assim os aumentos salariais, segundo o ECO e o Jornal de Negócios. Quer isto dizer que os salários até 791 euros também serão aumentados em 10 euros

"O Governo apresentou-nos outra proposta contemplando a sexta e a sétima posições remuneratórias até aos 801 euros, mantendo um aumento de 10 euros a partir do quinto escalão", disse José Abraão, à saída da segunda reunião no Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, em Lisboa, sobre a negociação de aumentos salariais da função pública para 2021.

Na prática, significa que o Governo manteve como remuneração base na Administração Pública o aumento de 20 euros, igualando o valor ao salário mínimo nacional (665 euros), tal como tinha proposto na segunda-feira.

Quanto às remunerações seguintes da Tabela Remuneratória Única (TRU), é agora proposto um aumento de 10 euros até 791,91 euros, contra os anteriores 693,13 euros propostos na segunda-feira.

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública considerou que a nova proposta de aumentos salariais do Governo é insuficiente e "uma gota de água" no Orçamento do Estado, indicando que custará 41 milhões de euros.

Helena Rodrigues, do STE, disse, à saída da reunião, que o Governo deixou a indicação de que a "margem é curta", pelo que não prevê grandes alterações à proposta apresentada. 

O Ministério tinha proposto na segunda-feira um aumento de 10 euros para os trabalhadores com salários entre 665 euros e 693,13 euros passando assim o nível remuneratório seguinte da tabela para os 703,13 euros.

A proposta apresentada esta quarta-feira passa então a abranger os dois níveis seguintes da TRU, o que significa que haverá um aumento de 10 euros até aos 791,91 euros.

Segundo explicou José Abraão, com esta nova proposta, o salário da posição 5 da TRU passa de 693,13 para 703,13 euros, a posição seguinte passa de 740,26 euros para 750,26 euros e por último a sétima posição de 791,91 euros para 801,91 euros.

550 mil trabalhadores fora dos aumentos

O dirigente da Fesap reconheceu que há "uma valorização" face à proposta inicial, mas acusou o Governo de deixar de fora 550 mil trabalhadores, que ficarão com os salários congelados, uma vez que o aumento abrange 148 mil funcionários, acrescentou.

José Abraão apelou ainda ao Governo para que não mantenha "a posição miserabilista" quanto à base remuneratória fixada nos 665 euros, lembrando que o aumento corresponde a 20 euros e não a 30 euros, como no setor privado.

"Há muitos trabalhadores que se vão reformar com o salário mínimo", lamentou o dirigente da Fesap.

Nesse sentido, a Fesap vai pedir uma reunião suplementar ao ministério e apelar ao primeiro-ministro, António Costa, para um aumento de 30 euros para a base remuneratória, que passaria assim a ser de 675 euros (mais 10 euros face ao salário mínimo nacional).

O Governo reúne-se, esta quarta-feira, de novo com as três estruturas sindicais da Administração Pública para discutir a repercussão do novo salário mínimo nacional (SMN) na base da tabela salarial da função pública.

Na ronda de reuniões de segunda-feira, as três grandes estruturas sindicais que representam os funcionários públicos nas negociações foram unânimes em considerar que a proposta do Governo é insuficiente, por deixar a maioria dos trabalhadores sem qualquer atualização remuneratória, dado que se limita praticamente a aplicar o valor do novo SMN.

[Notícia atualizada às 12h53.]

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