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Comissão de reforma do IRS apresenta projeto em setembro
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, afirmou hoje que a comissão de reforma do IRS, que será constituída "em breve", terá até setembro deste ano para apresentar o projeto final, que deverá "proteger as famílias".
© Lusa
Economia Governo
Falando numa conferência hoje em Lisboa, organizada pela Associação Fiscal Portuguesa, o governante disse que a comissão de reforma do IRS terá até ao final do primeiro semestre para apresentar um anteprojeto, período a partir do qual se vai realizar uma "ampla consulta pública".
Depois disso, acrescentou Paulo Núncio, "o Governo apresentará na Assembleia da República uma proposta de lei" sobre esta matéria, sendo que "a intenção do Governo é que esta reforma do IRS seja objeto de uma proposta autónoma de lei, ou seja, que não seja incluída no Orçamento do Estado para 2015, de forma a que seja discutida separadamente".
Com um calendário semelhante ao que teve a comissão de reforma do IRC, a comissão que vai estudar e propor alterações ao Imposto sobre o Rendimento de Pessoa Singular (IRS) deverá ter em conta a necessidade de "proteger as famílias, designadamente as famílias que têm filhos".
"É fundamental que o papel essencial e insubstituível que tem a família seja refletido também a nível fiscal", disse Paulo Núncio, apontando ainda como objetivos da reforma "simplificar o imposto, facilitando o cumprimento das obrigações e permitindo a modernização do imposto" e "promover a mobilidade social, porque quem mais trabalha e quem mais se esforça deve ser premiado fiscalmente".
Paulo Núncio admitiu ainda a possibilidade de o regime de IRS português passar a permitir que os casais não tenham de apresentar uma declaração de rendimentos conjunta.
"Portugal é um dos poucos países que, tal como a Irlanda e a França, obriga a que o agregado familiar apresente uma declaração conjunta e penso que a possibilidade de permitir que os agregados possam apresentar declarações em separado pode ser um caminho a explorar na revisão da reforma do IRS", defendeu o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
De acordo com o governante, ao longo da revisão deste imposto, "será também tida em conta a relação entre o IRS e a Segurança Social e procurar-se-á reduzir as declarações acessórias, sem que isso prejudique o combate à fraude e à evasão fiscal".
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