Em comunicado, a estrutura sindical defendeu que "a reestruturação da TAP não deve ser realizada no enquadramento das orientações sobre auxílios de Estado a empresas em dificuldade", realçando que "a pandemia foi considerada pela Comissão Europeia como um evento excecional" que é, "portanto, compatível com as ajudas públicas".

"É nesse âmbito que a TAP deveria ser enquadrada tal como estão enquadradas a esmagadora maioria das companhias aéreas europeias. A atual aplicação de auxílios de Estado a empresas em dificuldades serve apenas para mitigar o extraordinário impacto da pandemia na procura por serviços de transporte aéreo de passageiros", lê-se na mesma nota.

De acordo com o SNPVAC, o projeto de reestruturação que "foi apresentado pelo Conselho de Administração da TAP no âmbito do seu projeto de restruturação reduz a companhia para a dimensão dos anos de 2006-2007", e, por isso, a estrutura defende "que a reestruturação da TAP não deve ser feita tendo como referência" essa dimensão.

O SNPVAC acredita a TAP "rapidamente vai recuperar para níveis de receita estrutural", com um crescimento de 50% "tal como foi apresentado no plano de reestruturação" e que, por isso, "o ajustamento não deve ser feito tendo por base uma realidade transitória, mais reduzida em resultado dos efeitos da pandemia, mas sim numa perspetiva pré-covid onde o setor mundial operava".

O sindicato acredita que o "principal problema da TAP é o seu desequilíbrio financeiro provocado pela renovação e expansão da frota nos últimos anos e, sobretudo, pela necessidade de compensar o impacto negativo da pandemia nas receitas da companhia", salientando que a "reestruturação da TAP deve, consequentemente, enfrentar esta situação, através de uma capitalização que permita que a empresa possa atuar no mercado de forma autónoma, sem ajuda pública" e que "não existe nenhuma possibilidade de resolver o desequilíbrio financeiro da TAP com cortes de custos com pessoal".

"Entendemos que este processo deve ser imediatamente suspenso para que o plano de reestruturação seja discutido e reavaliado porque consideramos que a TAP é estratégica para Portugal e para a economia portuguesa", refere o SNPVAC.

"A reavaliação das premissas do plano de reestruturação terá de ser feita antes do seu envio para Bruxelas, sob pena de Portugal perder mais uma peça fundamental da nossa soberania", criticou a estrutura, acusando o Governo e a União Europeia de se prepararem para "'desenhar' uma TAP que no fim do processo será novamente vendida a preço de saldo".

Comentando também a notícia do jornal Eco, que avançou na segunda-feira que três membros da administração da TAP viram os salários aumentados, o SNPVAC disse que "não é possível despedir milhares de trabalhadores, reduzir os ordenados dos seus colaboradores em 25% e o mesmo Conselho de Administração atribuir-se a si próprio um aumento de salário".

"Que moral terão estes senhores administradores para aplicar os cortes por si propostos, empurrando milhares para o desemprego e reduzindo em 25% os respetivos ordenados dos que ficam, ao mesmo tempo que vêm a sua conta bancária aumentar", questionou o sindicato.

O presidente do Conselho de Administração da TAP, Miguel Frasquilho, anunciou hoje que abdicou do acréscimo salarial de que usufruiu a partir da saída de Humberto Pedrosa, porque quer continuar a fazer parte das negociações sobre o futuro da companhia.

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