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Aplicada multa recorde à distribuição, empresas contestam. O que se sabe?

A Autoridade da Concorrência divulgou 'print screens' (capturas de ecrã) de trocas de emails de vários agentes que, segundo a AdC, "demonstram a prática". Saiba o que está em causa.

Aplicada multa recorde à distribuição, empresas contestam. O que se sabe?
Notícias ao Minuto

07:50 - 22/12/20 por Notícias Ao Minuto

Economia Concorrência

A Autoridade da Concorrência (AdC) anunciou, na segunda-feira, que decidiu aplicar uma multa de 304 milhões de euros a seis cadeias de supermercados e a dois fornecedores de bebidas devido à prática de concertação de preços. Alguns dos visados já reagiram e contestam a decisão da Concorrência. 

O que está em causa? 

Segundo a AdC, a prática sancionada "tem, na terminologia de concorrência, a designação de hub-and-spoke", e consiste numa prática em que "os distribuidores recorrem aos contactos que têm com o fornecedor comum para assegurar, através deste, que todos praticam o mesmo preço de venda ao público (PVP), garantindo uma subida generalizada dos PVP e evitando os contactos diretos entre si, como acontece habitualmente num cartel".

Quais são os valores das multas? 

De acordo com comunicado da entidade presidida por Margarida Matos Rosa, a maior multa, de 121,9 milhões de euros (milhões de euros), foi aplicada à Modelo Continente, seguida pelo Pingo Doce (91 milhões de euros), pela fornecedora Sociedade Central de Cervejas (SCC, de 29,5 milhões de euros), Auchan (22,3 milhões de euros), Intermarché (19,4 milhões de euros), Lidl (10,6 milhões de euros), pela fornecedora Primedrinks (7 milhões de euros) e Cooplecnorte (E. Leclerc, 2 milhões de euros).

Além das entidades, foi ainda multado um administrador da Central de Cervejas, em 16 mil euros, e um diretor de unidade de negócio da Modelo Continente, em dois mil euros.

Visadas contestam a acusação (e vão recorrer)

Do lado dos supermercados, Sonae SGPS, cuja subsidiária MC (Modelo Continente) foi acusada pela AdC"rejeita em absoluto" a acusação e anunciou o recurso da multa de 121,3 milhões de euros.

Por seu turno, a Jerónimo Martins, dona da cadeia de supermercados Pingo Doce, informou também que vai "impugnar judicialmente" a decisão da AdC de a multar por concertação de preços. "O Pingo Doce irá impugnar judicialmente aquelas decisões e usar de todos os meios ao seu alcance para defender a sua reputação e repor a verdade dos factos", pode ler-se num comunicado.

A Sociedade Central de Cervejas e Bebidas manifestou-se "desapontada" com a decisão da AdC, informando que informando que "colaborou ativamente com a AdC durante a investigação por esta realizada", reafirmando "o total cumprimento da lei da concorrência vigente em Portugal".

Também o fornecedor de bebidas Primedrinks comunicou que "não se revê" na multa de sete milhões de euros que lhe foi aplicada, assegurando que vai recorrer da decisão.

AdC divulga 'print screens' como prova

No comunicado divulgado pelo regulador, na segunda-feira, encontram-se ainda 'print screens' (capturas de ecrã) de trocas de emails de vários agentes que, segundo a AdC, "demonstram a prática".

Num deles, é possível ler que um representante da Primedrinks, após listar preços de vários produtos num vendedor, diz ser "mandatório garantir que os restantes operadores não vão comprometer este movimento".

Notícias ao MinutoTroca de emails divulgada pelo regulador© Autoridade da Concorrência

Noutro email originado na Central de Cervejas, pode ler-se uma mensagem de um responsável com o seguinte conteúdo: "É exatamente esse o objetivo. Aumentar preços!! Keep going!! [Continuem!!]".

Notícias ao MinutoTroca de emails divulgada pelo regulador© Autoridade da Concorrência

"A prática em causa, designada na terminologia do direito da concorrência, por hub-and-spoke, é muito grave e lesou os consumidores, ao privá-los da escolha pelo melhor preço", adianta ainda o regulador. "Com este esquema, todos os envolvidos beneficiam com o alinhamento e os aumentos dos preços concertados. Só os consumidores são prejudicados", revela ainda a AdC

A AdC divulgou um conjunto de perguntas e respostas sobre esta prática de concertação de preços, que pode consultar aqui

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