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Processo do 5G marcado por 'guerra' entre operadores e regulador Anacom

O processo do leilão do 5G ficou marcado pela 'guerra' entre operadores e o regulador Anacom, o que motivou queixas a Bruxelas, processos em tribunal, entre os quais providências cautelares, e anúncios de desinvestimento em Portugal.

Processo do 5G marcado por 'guerra' entre operadores e regulador Anacom
Notícias ao Minuto

08:00 - 27/12/20 por Lusa

Economia 2020

A Altice Portugal, NOS e Vodafone Portugal entregaram as candidaturas ao leilão do 5G com a expectativa que as regras sejam alteradas. Também a Dense Air apresentou a candidatura, enquanto a Nowo, detida pelo grupo espanhol Másmóvil, que no início de novembro era dada como certa entrar também na corrida, não confirmou a sua candidatura, quando questionada pela Lusa.

As críticas da Altice Portugal, NOS e Vodafone Portugal já vinham de trás, com os operadores a considerarem que o 5G estava atrasado, ainda antes da suspensão do processo por causa da pandemia de covid-19.

O coro de críticas dos operadores aumentou de 'tom' no mês passado, quando a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) divulgou o regulamento final do leilão.

Se, por um lado, o presidente da Anacom, João Cadete de Matos, considera que o regulamento do leilão do 5G apresenta "um conjunto de condições equilibradas" e espera que a atribuição das licenças permita uma "melhoria" da concorrência do setor, os operadores discordam e já avançaram com providências cautelares contra as regras e contra a licença da Dense Air (que consideram ilegal).

Os operadores defendem a recuperação da licença da Dense Air, cujo espectro é essencial no 5G, que acusam de em dez anos nunca ter lançado nenhum serviço comercial em Portugal.

Os operadores históricos afirmam que as regras do leilão são "ilegais e inaceitáveis", criticam as obrigações de 'roaming' nacional e acusam a Anacom de colocar em causa a sustentabilidade do setor.

Os presidentes dos três grupos - Cláudia Azevedo (Sonae), Nick Read (Vodafone) e Patrick Drahi (Altice) - alertaram para o facto das atuais regras inibirem o investimento.

Os acionistas do grupo Altice (Patrick Drahi e Armando Pereira) foram mais longe e escreveram uma carta ao primeiro-ministro, António Costa, em meados de novembro, a criticar as regras do leilão do 5G, informando que, perante o atual panorama regulatório, veem-se forçados a suspender projetos.

Neste contexto, a Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC) manifestou "enorme preocupação" com a controvérsia em torno do 5G, afirmando que parece "imperativo alterar as regras" do leilão "no sentido de as tornar mais equilibradas e equitativas" para os interessados.

A mesma preocupação foi manifestada pela COTEC Portugal - Associação Empresarial para a Inovação e o pólo das tecnologias de informação, comunicação e eletrónica TICE.PT ao defender que a conflitualidade e litigância em torno do leilão do 5G deveria "merecer atenção particular do parlamento, de quem se espera uma atuação firme".

Os operadores históricos são unânimes em afirmar que assim como estão as regras, o investimento será apenas o necessário e não mais do que isso.

Do lado do Governo, o ministro da Economia manifestou-se "preocupado" com "tanta controvérsia" à volta do leilão do 5G, durante a sua audição sobre o Orçamento do Estado para 2021.

Já na passada sexta-feira, Siza Vieira criticou no parlamento a Anacom, por falta de atenção ao "cumprimento das obrigações de cobertura territorial", que diz não ter sido contemplado no leilão de 5G.

Três dias antes, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, que tem a tutela das comunicações, tinha manifestado solidariedade do Governo com a Anacom e "com o regulamento" do leilão do 5G, que é, sublinhou, "uma responsabilidade do regulador".

"Cada um nas suas competências, a Anacom faz o seu trabalho, foi lançado o leilão, vamos esperar pelos resultados do leilão serenamente", afirmou Pedro Nuno Santos.

O regulamento final, aprovado por deliberação da Anacom em 30 de outubro, estabelece, nas faixas dos 900 MHz e dos 1.800 MHz, "a reserva de espectro para novos entrantes", sendo assegurado que "podem beneficiar de 'roaming' nacional no acesso às redes dos operadores já instalados, independentemente da quantidade de espectro que adquiram".

De acordo com o regulamento, "esta obrigação vigorará por um prazo de 10 anos, prevendo-se que a Anacom, após oito anos da sua vigência e até um ano antes do seu termo, avalie a necessidade da sua manutenção além do prazo inicialmente fixado e os respetivos termos, determinando as alterações que decorrerem dessa avaliação".

O regulamento do leilão define obrigações de cobertura diferenciadas para os novos entrantes, associadas à aquisição de espectro na faixa dos 700 MHz: "até ao final de 2025, devem assegurar a cobertura de 25% de cada uma das autoestradas, de cada um dos itinerários principais rodoviários e de cada um dos itinerários ferroviários incluídos no Corredor Atlântico, na parte relativa ao território nacional, da ligação Braga-Lisboa, da ligação Lisboa-Faro e das ligações urbanas e suburbanas de Lisboa e Porto".

Os novos entrantes "que beneficiem de 'roaming' nacional ficam sujeitos a uma obrigação de cobertura móvel de 25% e de 50% da população nacional, mediante a utilização das frequências que lhe foram consignadas para disponibilização de um serviço de banda larga com um débito mínimo de 30 Mbps, respetivamente no prazo de três e de seis anos a contar da celebração do referido acordo".

O prazo de entrega de candidaturas terminou na última semana de novembro, esperando-se a sua atribuição durante o primeiro trimestre de 2021.

No entanto, se as providências cautelares forem aceites, o processo arrisca-se a ficar suspenso durante a presidência portuguesa da União Europeia.

Na sexta-feira, foi concluído o processo de migração da televisão digital terrestre (TDT), essencial para o desenvolvimento do 5G, com a alteração do emissor do Pico Arco da Calheta, na Madeira.

"No total, mudaram de frequência 243 emissores, num processo que decorreu com enorme sucesso e que exigiu uma enorme mobilização de recursos da Anacom", referiu o regulador, em comunicado sobre o balanço da migração.

Na União Europeia, 17 países, entre os quais Espanha e Alemanha, tinham final de setembro serviços comerciais de 5G.

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