Arrancam esta segunda-feira, dia 21 de dezembro, as candidaturas para o programa de rendas acessíveis da Câmara Municipal de Lisboa (CML), anunciou a autarquia. As candidaturas podem ser feitas a partir da plataforma Habitar Lisboa. 

"A CML vai abrir o 4.º concurso para a Renda Acessível, a 21 de dezembro de 2020, com 50 apartamentos arrendados pela CML a proprietários privados no Renda Segura", pode ler-se num comunicado sobre uma consulta ao mercado da autarquia. 

Adianta ainda a autarquia que os "três primeiros concursos da Renda Acessível, garantiram 225 casas a jovens e famílias da classe média, com rendas nunca superiores a 30% do rendimento líquido dos candidatos", pode ler-se. 

Eis oito perguntas e respostas sobre o programa, segundo a CML: 

1. O que é o Programa Renda Acessível? É um programa dirigido a famílias com rendimentos intermédios que não conseguem aceder ao mercado de arrendamento privado.
2. Quem pode concorrer? Cidadãos nacionais, cidadãos estrangeiros detentores de títulos validos de residência no território nacional, maiores de 18 anos que cumpram as condições estipuladas aqui, página 1. 
3. Tenho rendimentos de trabalho e outros rendimentos, mas não tenho declaração de IRS e respetiva nota de liquidação. O que devo fazer? Terá de concorrer a um próximo concurso quando já tiver submetido a declaração de IRS e tiver a respetiva nota de liquidação.
4. Sou bolseiro, posso concorrer? Pode concorrer, desde que cumpra os requisitos de acesso constantes do artigo 30º do Regulamento Municipal do Direito à Habitação, nomeadamente noque se refere à submissão da nota de liquidação do IRS.
5. Posso concorrer a este Programa se possuir casa própria? Não pode concorrer se for proprietário, usufrutuário ou detentor de prédio ou de fração autónoma destinado a habitação, localizado em concelho da Área Metropolitana de Lisboa, salvo se estiverem impedidos legalmente de a ocupar, ou se a mesma não estiver em condições de satisfazer o fim habitacional,ou, ainda, se o direito for detido ou foi adquirido, apenas por parte do agregado habitacional, competindo ao Município avaliar e decidir sobre o direito de acesso à atribuição.
6. Posso concorrer a este programa se for arrendatário de outra habitação? Não pode ser arrendatário de outra habitação em qualquer concelho da Área Metropolitana de Lisboa, salvo nos casos em que a habitação a que secandidata se destine a substituir aquela, situação em que deve fazer prova da denúncia do contrato de arrendamento existente, até à data da celebração donovo contrato de arrendamento logo que solicitado pelo Município de Lisboa.
7. Como é feito o sorteio dos candidatos? O sorteio é efetuado eletronicamente conforme indicado em cada anúncio do concurso. O módulo do sorteio será auditado por uma entidade diferente da responsável pelo seu desenvolvimento.No sorteio são considerados todos os agregados com candidaturas submetidas com sucesso, e ordenadas de acordo com o resultado do mesmo, sendo estalista publicitada em sítio eletrónico do Município
8. Onde e quando se realiza o sorteio? O Sorteio tem lugar em data, hora e local a publicitar na 'Plataforma Habitar Lisboa', em sítio eletrónico do Município de Lisboa, ou ainda por outros meios considerados adequados, sendo o mesmo um ato público ao qual podem assistir todos os interessados.

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