O secretário regional centrista no executivo de coligação PSD/CDS-PP, Rui Barreto, falava na Assembleia Legislativa, na apreciação na especialidade do Orçamento e Plano para 2021, na Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo.

Do total do Orçamento Regional, de 2.033 milhões, estão afetos a este departamento 136 milhões de euros, o que, segundo Rui Barreto, representa "um crescimento de 340% na área da economia" comparativamente ao Orçamento de 2020 e de 95% relativamente ao Suplementar, aprovado em julho, para responder aos problemas provocados pela pandemia da covid-19.

"Com empenho e com trabalho, foi possível incluir neste orçamento apoios às empresas que totalizam 3,5% do PIB regional. Comparativamente, no território continental português, os apoios são de 0,9% do PIB", referiu.

O governante salientou que o Orçamento "continuará a incentivar a internacionalização da economia da região", apostando no aumento do "apoio à exportação e importação, dos atuais 2,5 milhões para 10 milhões", e anunciou a reabertura do programa Prociência, com uma dotação de 7,6 milhões de euros.

O responsável insistiu na importância da criação de um sistema fiscal próprio para a região e do Centro Internacional de Negócios da Madeira "como instrumento estratégico para a região e para o país".

Este ano, lembrou, "os instrumentos colocados à disposição das empresas da Madeira ascenderam a 160 milhões de euros", o que, com a "resiliência e competência dos empresários da região", ajudou decisivamente na manutenção de 27.000 postos de trabalho.

"Em 2020, o Governo Regional da Madeira, com os seus parcos meios, fez tudo aquilo que era possível, procurando apoiar empresas e garantir a manutenção dos postos de trabalho, limitar os danos da pandemia, quer na área da saúde, quer na economia e na segurança social", disse.

O secretário destacou que a economia é "a segunda maior área com maior investimento", indicando que o executivo pretende encontrar "novas formas de abordar a atividade económica e diversificar a economia".

Rui Barreto insistiu nas críticas à recusa de diálogo do "governo socialista-comunista" da República com a Madeira, o que "obrigou os madeirenses a pagar mais de 80 milhões de euros" por não ter sido avalizado um empréstimo de 458 milhões de euros para menorizar os impactos negativos da pandemia na economia regional.

Rui Barreto censurou ainda que a República não tenha permitido à Madeira isentar os empresários, com sede e atividade no território insular, do pagamento da Taxa Social Única (TSU).

No debate, o deputado do PS Sérgio Gonçalves opinou que, apesar dos anúncios de "muitos milhões derramados" na economia, trata-se de "falsa propaganda", porque estes "não chegaram às empresas": foram atribuídos apoios como empréstimos, ou seja, está-se a "substituir receita por dívida".

O parlamentar do PCP, Ricardo Lume, acusou o Governo da Madeira de estar a "beneficiar essencialmente as grandes empresas" na conceção dos apoios e em matéria de desagravamento fiscal.

Élvio Sousa, do JPP, admitiu que "todo o esforço feito" pelo governo madeirense "foi para ajudar as empresas" e considerou que "o grande inimigo foi a burocracia".

O executivo, acrescentou, deveria "rever as regras" do programa Invest RAM (100 milhões de euros), prolongando ou fracionando a devolução do capital concedido aos empresários, "porque 18 meses podem não ser suficientes" devido à atual conjuntura e às "sucessivas quebras de rendimentos".

A Assembleia Legislativa da Madeira iniciou hoje o debate, na especialidade, das propostas do Orçamento Regional para 2021, de 2.033 milhões de euros, e do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Região (PIDDAR), de 800 milhões de euros, estando a votação final global agendada para sexta-feira.

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