A decisão de não oposição à operação de concentração, tomada na terça-feira e divulgada no 'site' da AdC, resulta do facto de a mesma não ser suscetível de "criar entraves significativos" à concorrência efetiva nos mercados identificados, justifica no aviso publicado.

A compra, notificada em meados de novembro à AdC, foi concretizada por uma sociedade criada com o único propósito de atuar como acionista da reestruturação (nos termos da lei alemã) da Condor, não tendo qualquer outro tipo de atividade.

"O único acionista da SG Luftfahrt é a Team Treuhand GmbH, empresa que, em situações de reestruturação e insolvência, assume um conjunto de funções fiduciárias ao abrigo da lei alemã", explica a AdC no aviso.

A companhia alemã, sediada em Frankfurt, tem bases operacionais nos aeroportos de Düsseldorf, Frankfurt, Hamburgo, Hannover, Leipzig/Halle, Munique e Stuttgart, operando voos de curta, média e longa distância para aproximadamente 80 destinos na Europa, Ásia, África e Américas.

Em Portugal, a atividade da Condor foca-se na operação de voos, de um conjunto de destinos na Alemanha, para o Funchal, na Região Autónoma da Madeira.

A SG Luftfahrt, agora acionista da Condor, é uma sociedade que não tem qualquer outro tipo de atividade além de atuar como acionista da reestruturação da companhia aérea, e tem como único acionista a Team Treuhand GmbH, empresa que, em situações de reestruturação e insolvência, assume funções fiduciárias ao abrigo da lei alemã.

Em abril, a Comissão Europeia autorizou um apoio de 294 milhões de euros do Estado alemão à Condor, no âmbito da crise provocada pela pandemia de covid-19, que se somou ao apoio de 256 milhões de euros acordado em 2019 para reestruturar a companhia por causa da falência da empresa-mãe, Thomas Cook, totalizando o empréstimo garantido pelo Estado alemão cerca de 550 milhões de euros.

Leia Também: AdC acusa Continente, Pingo Doce e Auchan de concertação de preços