João Cadete de Matos falava na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, no âmbito de uma audição sobre o regulamento do leilão do 5G, a requerimento do CDS-PP.

"Estas condições (...) estão perfeitamente articuladas com as regras europeias", afirmou, em resposta a uma questão do PS sobre a carta enviada por Bruxelas antes da decisão final do regulamento do leilão ao regulador.

"A esse nível não existe qualquer motivo de preocupação do nosso lado", salientou João Cadete de Matos.

A Comissão Europeia pediu esclarecimentos à Anacom em outubro sobre as condições de cobertura dos novos entrantes e o 'roamming' nacional no leilão do 5G, segundo uma carta da DG CONNECT a que a Lusa teve acesso em novembro.

Na carta enviada ao presidente da Anacom, datada de 22 de outubro, o diretor-geral da DG CONNECT (direção-geral para as redes de comunicações, conteúdos e tecnologia), Roberto Viola, aproveita a "oportunidade para solicitar esclarecimentos a respeito" das condições do leilão do 5G, na altura ainda em projeto de decisão.

João Cadete de Matos salientou que as contestações dos três operadores Altice Portugal, NOS e Vodafone Portugal também "têm acontecido" noutros países europeus.

As operadoras de telecomunicações têm criticado o regulamento, apresentando queixas a Bruxelas e colocando vários processos judiciais, onde se inclui providências cautelares.

O presidente da Anacom referiu que, relativamente aos objetivos estratégicos traçados pelo Governo, na Resolução do Conselho de Ministros (RCM) de fevereiro, estes "foram tidos em consideração na decisão final do regulamento e que está a ser levado à prática".

"Do nosso ponto de vista, não existe qualquer divergência daquilo que são os objetivos definidos no regulamento relativamente às metas estratégicas definidas pelo Governo", salientou Cadete de Matos.

[Notícia atualizada às 13h16]

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