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Deputado de Macau pede ao Governo soluções para compra de casas na China
O deputado da Assembleia Legislativa (AL) de Macau José Pereira Coutinho entregou hoje uma petição ao Governo na qual se pede ajuda para resolver e prevenir problemas dos residentes na aquisição de casas na China continental.
© iStock
Economia Macau
"A intenção é tentar encontrar soluções para alguns litígios e para prevenir as pessoas que ainda não compraram casas, para não saírem também prejudicados" disse à Lusa o único deputado português na AL.
"Nos últimos tempos, o nosso gabinete de atendimento aos cidadãos tem estado a receber, de uma forma contínua, muitas queixas relacionadas com a aquisição de moradias nas regiões adjacentes a Macau, que, para além de terem sido detetadas graves deficiências nas instalações, o destino legal é somente para efeitos comerciais", pode ler-se no documento que conta com mais de uma centena de assinaturas.
"De referir que uma grande maioria dos residentes locais foram aliciados a adquirir habitação no interior do continente pelas empresas de documento predial, por serem ótimo investimentos", salienta-se.
Os contratos contêm cláusulas arbitrais sujeitas ao regime local de aquisição e são impeditivas, de uma maneira geral, de recurso aos tribunais cíveis, apontou Pereira Coutinho.
"Os sistemas jurídicos são distintos e é preciso encontrar uma forma de resolver isto, e acautelar que de futuro não se repitam estes casos", frisou o deputado da AL.
Razão pela qual se pede, na petição, que o chefe do Governo de Macau encontre uma solução "no quadro das múltiplas comissões de trabalho que foram constituídas nos últimos cinco anos, no âmbito da expansão comercial e social da Grande Baía".
O projeto da Grande Baía, traçado por Pequim, pretende formar uma metrópole mundial com Macau, Hong Kong e nove cidades da província chinesa de Guangdong, numa região com cerca de 70 milhões de habitantes e com um Produto Interno Bruto (PIB) que ronda 1,2 biliões de euros, semelhante ao PIB de Austrália, Indonésia ou México, países que integram o G20.
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