Sublinhando que em causa não está uma redução nem uma isenção da Taxa Social Única (TSU), o ministro da Economia precisou que esta medida traduz um esforço do Orçamento do Estado no sentido de apoiar as empresas a mitigar o esforço que a subida do salário mínimo vai implicar em termos de contribuição para a Segurança Social a cargo do empregador.
"Não há isenção nem redução da TSU. O que vamos fazer é uma coisa diferente: é o Orçamento do Estado poder dar um apoio às empresas que mitigue o impacto dos custos acrescidos resultantes da TSU a mais que vão ter de pagar por causa deste aumento do salário mínimo, porque reconhecemos que este é um ano difícil", referiu Siza Vieira.
Pedro Siza Vieira falava na conferência de imprensa em que apresentou as medidas que integram o novo pacote de apoio às empresas, hoje aprovado em Conselho de Ministros, na sequência do impacto da pandemia e das medidas necessárias para a conter e que contempla quer o alargamento de medidas já lançadas, quer o lançamento de novos apoios.
O salário mínimo nacional vai ter um aumento de 30 euros em janeiro de 2021, passando dos atuais 635 euros para 665 euros.
Para compensar as empresas por este aumento, o Governo vai ainda atualizar os contratos públicos e implementar uma linha de crédito para as empresas exportadoras no valor de 4.000 euros por trabalhador.
