"O Relatório do OE2021 [Orçamento do Estado para 2021] é um documento de difícil compreensão e, por vezes, contraditório", pode ler-se num documento de análise do NECEP divulgado hoje e a que a Lusa teve acesso.

De acordo com o grupo de economistas da Universidade Católica de Lisboa, o relatório do OE2021 "combina elementos de rotina na Função Pública e políticas sociais convencionais com elementos extraordinários no apoio à economia como o 'lay-off' simplificado e moratórias fiscais e contributivas".

"Em particular, o mecanismo de 'lay-off' já se encontra em vigor deste abril, com variantes em mutação continua, mas que não se apresentam de forma sintética e clara", destaca o núcleo de estudos da Católica.

Segundo o NECEP, "isso não significa que o Governo ignore os desafios que o ano de 2021 trará à economia, mas apenas que não os explicitou de forma clara no documento orçamental".

Segundo o NECEP, o executivo irá apoiar "apenas parcialmente e de forma discricionária as famílias e os setores da economia mais prejudicados", algo que "poderá agravar a disparidade no mercado de trabalho entre os setores protegidos e os demais".

O NECEP aponta ainda que "meta definida para o défice em 2021 (4.3% do PIB) não parece atingível", esperando, ao invés, "um défice de 5.4% já contando com o impacto das medidas aprovadas em sede de especialidade de 0.3 pontos percentuais do PIB".

Para o núcleo, "um défice de 4.3% ou superior deveria resultar do aumento dos apoios temporários à economia e não de aumentos permanentes de despesa corrente ou de investimento público de qualidade e eficácia duvidosas".

"O aumento das despesas com pessoal em 7.4% do nível de 2019 configura uma pressão permanente sobre a despesa que é totalmente desadequada face à gravidade da crise e que é grandemente escamoteada pelo enfoque no saldo global", critica ainda o NECEP.

O grupo de economistas da Universidade Católica de Lisboa assinala ainda que existe uma "orientação geral de apoiar a preservação do emprego e da capacidade produtiva", apesar dos "mapas orçamentais sejam de interpretação difícil".

"No entanto, a partilha do esforço entre o aumento da dívida e a manutenção do rendimento parece desproporcional já que setores inteiros da economia terão perdas de rendimento significativas ao mesmo tempo que outros até poderão ver aumentar o seu rendimento disponível e poupança, em parte, à custa da manutenção da dívida pública num patamar elevado, próximo dos 135% do PIB", pode ainda ler-se no documento.

Os economistas da Católica criticam ainda a estratégia de aplicação dos programas europeus a fundo perdido, afirmando que "parece desadequada já que, em traços gerais, duplica em volume o tipo de projetos normalmente apoiados com esse tipo de fundos".

"O Governo teria a obrigação de clarificar a dimensão dos custos com o apoio à economia no total do biénio 2020-2021 com algum grau de detalhe e transparência, neles se incluindo as transferências entre anos contabilísticos de rubricas como impostos e moratórias", criticou ainda o NECEP.

Os economistas afirmam ainda que o Governo deveria ter previsto o aparecimento de uma terceira vaga da pandemia de covid-19 e subsequentes confinamentos.

O Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) foi aprovado em votação final global em 26 de novembro apenas com os votos favoráveis do PS, e com a abstenção do PCP, PEV, PAN e das duas deputadas não inscritas.

Votaram contra os deputados do PSD, BE, CDS, Iniciativa Liberal e Chega.

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