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Seg. Social disponibiliza consulta online de processos de contraordenação

A Segurança Social disponibilizou hoje um novo serviço online através do qual empresas e trabalhadores independentes podem consultar os processos de contraordenação, contestá-los ou verificar alertas de pagamento, entre outras funcionalidades.

Seg. Social disponibiliza consulta online de processos de contraordenação

Este novo serviço abrange todas as entidades ou pessoas coletivas que possuam uma relação obrigatória com a Segurança Social, nomeadamente, entidades empregadoras, trabalhadores independentes, entidades contratantes e entidades no âmbito da Tutela e Regulação, segundo indica a informação disponível no site da Segurança Social.

Através desta nova funcionalidade é possível consultar todos os processos de contraordenação e o respetivo histórico, verificar as notificações de pagamento, emitir documento para pagamento ou ainda enviar eletronicamente os meios de dessa que a lei lhes confere, ou seja, responder, contestar ou impugnar o processo.

Para consultarem os respetivos processos de contraordenação os trabalhadores independentes, empresas e demais entidades abrangidas devem aceder ao menu "Conta Corrente", depois de se terem autenticado.

A Segurança Social alerta que as notificações eletrónicas são recebidas na caixa de mensagens pessoal da Segurança Social Direta, considerando-se que as entidades ficam notificadas a partir do momento em que acedam à notificação ou decorridos 15 dias após o envio das mesmas.

Em paralelo é também enviado um alerta para o endereço de e-mail que se encontre indicado e registado na Segurança Social Direta.

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