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Parlamento timorense aprova proposta de OGE 2021 na generalidade

O parlamento timorense aprovou hoje por 44 votos a favor a proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2021, diploma que o chefe do Governo considerou de grande importância para o país.

Parlamento timorense aprova proposta de OGE 2021 na generalidade
Notícias ao Minuto

09:47 - 02/12/20 por Lusa

Economia Timor

"O OGE de 2021 é muito importante para ajudar o país a sair da recessão e para retomar o crescimento económico, para melhorar o emprego e o rendimento das famílias", disse o primeiro-ministro timorense, Taur Matan Ruak, no final do debate.

"O Governo apreciou o debate na generalidade e agradece o contributo de todos. Foi uma discussão rica ao longo dos três dias. Continuamos comprometidos a trabalhar para corrigir as questões que surgiram na especialidade", considerou.

A votação decorreu sem a participação dos 21 deputados do maior partido da oposição, o Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), que abandonou o plenário antes do voto.

A votação ocorreu ao terceiro dia de debate na generalidade, marcado por alguns momentos de tensão e referências a uma gama variada de setores, incluindo investimento púbico, educação e saúde.

A questão da fraca execução orçamental, o início da orçamentação por programas e o programa de retoma económica, que está vertido na proposta de OGE, foram outros dos assuntos em análise.

O OGE para 2021 é o segundo maior de sempre, com uma despesa global consolidada de 2.029,5 milhões de dólares (1.726 milhões de euros), englobando 1.797 milhões de dólares (1.528 milhões de euros) da Administração Central, 127 milhões de dólares (108 milhões de euros) da Região Administração Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA) e cerca de 177,28 milhões de dólares (150,8 milhões de euros) da Segurança Social.

As contas para o próximo ano representam um aumento de 21% na despesa total face a 2020, com mais de um terço destinado a transferências públicas.

Segue-se capital de desenvolvimento, que representa 26,7% da despesa, bens e serviços (22,4%), salários e vencimentos (12,7%) e capital menor (2,7%).

Central ao desenho do OGE para 2021 está a integração formal e efetiva de três orçamentos distintos: o Orçamento da Administração Central, o Orçamento da Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA) e o Orçamento da Segurança Social (OSS).

Excluindo o OSS, o Governo prevê que os gastos em salários e vencimentos atinjam os 239,26 milhões de dólares (202,63 milhões de euros) e que as despesas com bens e serviços somem 421,49 milhões de dólares (356,97 milhões de euros).

Para transferências públicas estão previstas despesas no valor de 669,91 milhões de euros (567,34 milhões de euros), em capital de desenvolvimento 503,20 milhões de dólares (426,16 milhões de euros) e em capital menor 52,78 milhões de dólares (45,1 milhões de euros).

O debate na generalidade começa na sexta-feira, depois de uma interrupção no calendário, na quinta-feira, para o debate sobre a extensão do estado de emergência devido à covid-19.

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