Questionado sobre o protesto dos empresários da restauração e da animação noturna, que se mantêm em protesto em frente à Assembleia da República, António Costa disse, na manhã desta quarta-feira, que "todos temos bem consciência de que esta crise não tem atingido só a saúde das pessoas". "Tem [também] atingido profundamente a saúde das empresas, os empregos e os rendimentos das famílias", afirmou.

"É por isso que, desde o princípio, temos acompanhado as medidas que se impõe para salvaguarda da saúde pública, com as medidas de apoio às empresas e de medidas de apoio às famílias", começou por explicar o chefe do Executivo em declarações à chegada ao CCB para uma reunião por videoconferência com o presidente do Parlamento Europeu. 

Nestas declarações, o primeiro-ministro recordou, à imagem do que tinha feito ontem o ministro da Economia, as medidas de apoio ao setor já tomadas, uma boa parte a fundo perdido, salientou. 

"Chamo a atenção que só no setor da restauração, o conjunto de medidas de apoio que serão aplicadas até ao final do ano totalizam 1.100 milhões de euros, cerca de metade, a fundo perdido", vincou.

E acrescentou que relativamente e em particular ao setor da animação noturna, que está por força da lei encerrado há meses, "[os empresários] podem não só manter-se no regime do lay-off simplificado, como têm total isenção da TSU e até uma majoração num programa que, neste momento, está aberto - Apoiar -, que tem 750 milhões de euros a fundo perdido de apoio e que, até ontem, já tinha recebido cerca de 26 mil candidaturas".

Neste momento, disse, as candidaturas estão a ser validadas na administração tributária [nomeadamente] as quebras na faturação", garantindo que os apoios "começarão rapidamente a ser pagos". 

O chefe do Executivo reforçou ainda que o Governo tem mantido "um contacto permanente com todos os setores de atividade", que "hoje mesmo o senhor ministro da Economia vai reunir com a Confederação do Comércio e a Confederação do Turismo" e  que "ainda no passado dia 18 houve uma reunião em que esteve o senhor José Gouveia" - um dos principais representantes do chamado setor da noite -, "e outra reunião já tinha acontecido em julho".

"Não é verdade a ideia de que o Governo não dialoga"

Costa defendeu, por isso, que "não é verdade a ideia de que o Governo não dialoga", assim como "não é verdade que os contribuintes não estejam a fazer um grande esforço para apoiar a economia e as empresas", visto que "só parte destes apoios são de fundos comunitários, em parte são recursos nossos, recursos da Segurança Social, são fruto das contribuições dos portugueses". 

Do conjunto das 16 questões reclamadas pelos empresários em greve, "muitas já existem, outras não são pura e simplesmente aceitáveis", como é o caso de conceder apoios independentemente de as pessoas terem regularizado ou não a sua situação perante o Fisco e a Segurança social, esclareceu Costa.

"Quando nos pedem o fim das restrições, respondemos que não podemos colocar em causa a saúde das pessoas. E quando nos dizem que esses apoios devem ser concedidos independentemente de estarem regularizadas situações perante o fisco e a Segurança Social, isso obviamente não é aceitável, porque o esforço de solidariedade deve ser de todos para com todos", frisou.

Este não é o momento para tensões e radicalismos" (António Costa)

Por outro lado, indicou o chefe do Governo, há um conjunto de medidas que estão neste momento a ser trabalhadas com as confederações, designadamente a questão das rendas. "Há uma moratória que esgota no final deste ano e estamos a trabalhar para termos um regime duradoura e estável", disse, lembrando que até chegarmos ao ponto de atingirmos a imunidade contra o novo coronavírus ainda "temos duros meses pela frente". 

Questionado novamente sobre os nove empresários em greve de fome, o primeiro-ministro explicou que o Governo tem de reunir com as associações representativas e não com cada pessoa individualmente.

"O Governo tem mantido as portas abertas ao diálogo (...) Se cada pessoa que está a sofrer, e neste momento são muitas, resolver fazer um protesto e querer falar com o primeiro-ministro ou com o Presidente da República, obviamente que não é possível", defendeu, referindo ainda que Portugal deve ser dos poucos países da Europa onde a restauração está a funcionar neste momento.

"Este não é o momento para tensões e radicalismos, é o momento de todos compreendermos a necessidade que existe de nos apoiarmos uns aos outros, com a prioridade da saúde pública no topo", rematou Costa, pedindo o "fim do impasse". 

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