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Bruxelas saúda acordo que mantém ajudas até vigorar nova PAC

A Comissão Europeia saudou hoje o acordo alcançado sobre as regras transitórias que permitem, em 2021-2022, a manutenção das ajudas aos agricultores enquanto as novas regras da Política Agrícola Comum (PAC) não estão em plena aplicação.

Bruxelas saúda acordo que mantém ajudas até vigorar nova PAC
Notícias ao Minuto

13:11 - 30/11/20 por Lusa

Economia PAC

O acordo político entre os negociadores do Parlamento Europeu (PE) e do Conselho da União Europeia (UE) baseia-se no princípio da continuidade das atuais regras da PAC em 2021-2022 e incluem já, segundo um comunicado, "novos elementos para assegurar uma transição suave".

Este acordo abrange também a integração dos fundos do Instrumento Europeu de Recuperação no Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), permitindo que as economias agrícolas e rurais recuperem e sejam resistentes no rescaldo da pandemia da covid-19.

O acordo inclui também a manutenção do atual nível de apoio às regiões ultraperiféricas (POSEI), como Açores e Madeira.

As dotações nacionais durante este período de transição serão as acordadas para o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e os fundos europeus de recuperação atribuídos ao FEADER (7,5 mil milhões de euros) serão disponibilizados aos Estados-membros para o período de 2021-2022.

Estes fundos deverão ser utilizados para fazer face ao impacto da pandemia do novo coronavírus, garantindo ao mesmo tempo uma recuperação verde e digital, visando medidas benéficas para o ambiente e o clima.

Durante o período de transição, os Estados-membros terão de manter pelo menos o atual nível de ambição da PAC em termos de objetivos ambientais e climáticos, em conformidade com o 'princípio de não retrocesso' e de contribuir para as metas do Pacto Ecológico Europeu.

"Saúdo o acordo político sobre as regras de transição para a PAC. Traz uma certeza muito necessária para os nossos agricultores, especialmente nestes tempos sem precedentes", disse o Comissário Europeu da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Janusz Wojciechowski, salientando que os trílogos (PE, Conselho e Comissão) prosseguirão "no sentido de chegar rapidamente a um acordo sobre a reforma da PAC".

O acordo alcançado terá que ser formalmente aprovado pelos eurodeputados e os ministros dos Estados-membros, a fim de assegurar a sua entrada em vigor antes do final dão ano.

Contudo, isto dependerá também da adoção final do orçamento a longo prazo da UE para 2021-2027.

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