Na missiva, que comunica a intenção de despedimento coletivo, a que a Lusa teve acesso, a gestora refere que "a constante circulação de pessoas nos aeroportos nacionais implica a circulação diária de bagagem, pelo que, em função das necessidades identificadas nos padrões de viagens dos passageiros, os aeroportos podem disponibilizar um serviço de depósito de bagagens que permita que os passageiros, nas chegadas ou nas partidas, deixem temporariamente a sua bagagem num lugar seguro".

A ANA explica depois que no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, "esse serviço tem sido assegurado por uma equipa designada de Assistência de Depósito de Bagagem, composta atualmente por cinco colaboradores com a categoria profissional de Assistentes de Depósito de Bagagens".

Estes profissionais desempenhavam, diz a empresa, "tarefas de caráter simples, aceitando e pesando a bagagem dos passageiros", calculavam "tarifas em função do peso de cada bagagem", recebiam "pagamentos em dinheiro das tarifas" e devolviam "as respetivas diferenças", usavam meios informáticos e arrumavam a bagagem nas instalações.

A gestora garante, na carta, que "estes cinco colaboradores são os únicos na ANA que detêm a referida categoria profissional e conteúdo funcional" e recorda que "atualmente, os aeroportos de Porto e Faro asseguram o chamado serviço de depósito de bagagem mediante um sistema de cacifos/'lockers', sendo o aeroporto de Lisboa o único em Portugal continental que ainda não tem este sistema automático de guarda de depósito sob a gestão pelo próprio utilizador".

Por isso, "em linha com aquela que é a realidade nacional e tendência mundial" a administração da ANA, "dentro dos seus poderes de gestão, tomou a decisão de implementar também o sistema digital de cacifos/'lockers' no Aeroporto Humberto Delgado, porquanto entende que tal medida é a que melhor serve o interesse dos seus clientes e melhor assegura as medidas de segurança e qualidade a que está obrigada a salvaguardar enquanto entidade gestora do aeroporto, permitindo, designadamente: (i) redução dos riscos associados à segurança do aeroporto e da bagagem dos passageiros, (ii) a melhoria da qualidade do serviço prestado e (ii) a inerente redução dos respetivos custos", segundo o documento.

A ANA aponta ainda para "motivos económicos inerentes à consequente redução de custos", adiantando que "no ano de 2019, os custos relacionados com o Serviço de Depósito de Bagagem ascenderam a 203.970.04 euros", o que compara com gastos anuais de manutenção do sistema digital de cacifos/'lockers' de 77.500,00 euros, "manifestamente inferiores".

Além disso, diz a ANA, "em termos de procura, o número de bagagens depositadas no serviço em causa segue uma evolução imprevisível".

Tendo em conta a quebra de atividade e faturação registadas no ano de 2020, devido, essencialmente, "às restrições impostas à circulação de pessoas, resultantes do surto pandémico covid-19, e por forma a manter uma posição competitiva no mercado da aviação civil, a ANA sente necessidade de reduzir os custos associados às atividades por si desenvolvidas, não sendo, por conseguinte, possível manter trabalhadores cujas funções estão extintas desde março e, desde então, não obstante o esforço, não se afigura viável a alocação destes a novas tarefas", justifica a empresa.

A gestora disse ainda que não existem "quaisquer outras funções que estes cinco trabalhadores possam desempenhar, razão pela qual estão, desde 20 de março, data em que foi implementado o regime de cacifos digitais, sem exercerem quaisquer funções".

Assim, a "ANA vê-se obrigada a terminar a relação contratual que mantém com o universo dos trabalhadores que, integrando o seu quadro de pessoal, detêm a categoria profissional de assistentes de depósito de bagagem, porquanto se assiste a uma extinção integral e definitiva desta função", explica o grupo.

Contactada pela Lusa, fonte oficial da ANA disse que "o processo está a seguir pelos trâmites próprios" e não acrescentou mais informação. 

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