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Apoiar.pt é "luz ao fundo do túnel" para o táxi mas a luta continua

A Associação Nacional de Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (Antral) considerou hoje que o programa governamental Apoiar.pt, que contempla o setor do táxi, é "uma luz ao fundo do túnel", mas lembrou que não vai deixar de lutar.

Apoiar.pt é "luz ao fundo do túnel" para o táxi mas a luta continua
Notícias ao Minuto

14:25 - 27/11/20 por Lusa

Economia ANTRAL

"É uma pequena luz ao fundo do túnel que tem de ser agarrada com as duas mãos, embora não afaste a Antral do caminho que vem fazendo para ver concretizadas outras justas medidas, nomeadamente o aumento da lotação do táxi, a baixa do preço dos seguros e a devolução pelos municípios de taxas cobradas sobre a atividade no corrente ano e parte do ano de 2019", refere a Antral em comunicado.

A associação "insurgiu-se e denunciou" a prática que alega estar a ser seguida por "muitas empresas de contabilidade": para apoiar a submissão dos pedidos de apoio ao programa Apoiar.pt, "estão a exigir às empresas uma percentagem sobre o valor a receber, entre outros honorários de centenas de euros".

"Não vale tudo e tem de haver moralidade por isso, a Antral fez já chegar esta denúncia à Ordem dos Contabilistas para a intervenção que espera venha a acontecer", indica a nota.

A Antral acusa ainda o Governo de "falta de boa-fé", lembrando que até hoje ainda não resolveu o "problema de liquidação de IUC [Imposto Único de Circulação] ao táxi, quando se trata de uma isenção automática, mantendo registos ilegais na base de dados e penhoras que estão abertas à Segurança Social, levando esta a indeferir liminarmente os pedidos de apoio ou obrigando ao pagamento forçado de impostos indevidos".

O Apoiar.pt consiste num apoio a fundo perdido destinado a micro e pequenas empresas dos setores mais afetados pela crise provocada pela pandemia de covid-19, como é o caso do comércio, cultura, alojamento e atividades turísticas, e restauração, abrangendo as que tiveram quebras de faturação superiores a 25% nos primeiros nove meses deste ano.

O programa suporta 20% das quebras de faturação nos primeiros nove meses deste ano, face a igual período de 2019, com os limites de 7.500 euros nas microempresas e até 40.000 euros nas pequenas empresas.

O programa contém instrumentos de apoio à tesouraria das empresas, sob a forma de subsídios a micro e pequenas empresas de setores particularmente afetados pelas medidas excecionais aprovadas no contexto da pandemia.

Na portaria que autorizou estes apoios, o Governo diz que o objetivo é garantir um apoio imediato à liquidez, eficiência operacional e saúde financeira de curto prazo das empresas, sendo cumulável com outras medidas de apoio à economia, como a retoma progressiva ou demais linhas de crédito com garantia pública.

Para se candidatarem, as empresas beneficiárias têm de ter situação líquida positiva em 31 de dezembro de 2019, e sujeitam-se a obrigações como não distribuir fundos aos sócios, não promover despedimentos coletivos e não extinguir postos de trabalho por motivos económicos.

Do total de apoio, 750 milhões de euros são relativos a subsídios a fundo perdido destinado a micro e pequenas empresas dos setores mais afetados pela crise, de setores como comércio, cultura, alojamento e atividades turísticas, e restauração com quebras de faturação superiores a 25% registadas nos primeiros nove meses de 2020 e que tenham a situação fiscal e contributiva regularizada.

A pandemia de covid-19 provocou pelo menos 1.433.378 mortos resultantes de mais de 60,9 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 4.209 pessoas dos 280.394 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

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