Em comunicado, a CGTP reconhece que existiram "avanços da discussão nas últimas semanas, consagrando-se medidas que há muito são reivindicadas pela CGTP-IN, como a garantia do pagamento a 100% dos trabalhadores que têm a sua atividade reduzida, a contratação de trabalhadores para desempenhar funções sociais do Estado essenciais, nomeadamente no Serviço Nacional de Saúde, o efeito a 1 de janeiro do pagamento da subida extraordinária das pensões, seja ainda a garantia e alargamento do suplemento de insalubridade, penosidade e risco, do subsídio de desemprego ou dos apoios à cultura".
Mas, contrapõe, "a verdade é que persistem limitações e se mantém a opção do Governo PS de deixar, no essencial, intocáveis os interesses do grande capital".
Para a Intersindical, a situação que o país atravessa exige uma aposta na valorização do trabalho e dos trabalhadores.
"Exige o aumento geral dos salários para todos os trabalhadores e, desde logo, dos trabalhadores da Administração Pública, bem como uma subida do salário mínimo nacional de forma a atingir, no curto prazo, os 850 euros", defendeu a CGTP na nota de imprensa.
A central sindical defendeu ainda a necessidade de investimento público, de uma política fiscal que garanta mais recursos para o Estado, desonerando os rendimentos do trabalho, com maior incidência nos rendimentos do capital.
"Sem prejuízo dos avanços alcançados, a aprovação do Orçamento do Estado comprova a necessidade de continuar e intensificar a luta, não só para garantir a efetivação das medidas que contém, mas também para alcançar mais direitos e melhores condições de trabalho e de vida que extravasam o âmbito do Orçamento do Estado.
A CGTP marcou uma semana nacional de luta, de 7 a 11 de Dezembro, em todos os sectores, pelo emprego com direitos, pela contratação coletiva e pelo horário de trabalho semanal de 35 horas.
O Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) foi hoje aprovado, no parlamento, apenas com os votos favoráveis do PS e com a abstenção do PCP, PEV, PAN e das duas deputadas não inscritas.
Votaram contra os deputados do PSD, BE, CDS, Iniciativa Liberal e Chega.
A aprovação do OE2021 ocorreu após uma maratona de quatro dias de votações na especialidade da proposta do Governo e de cerca de 1.500 propostas de alteração dos vários partidos.
