POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Aprovado novo apoio a micro e PME e 100% dos salários para lay-off
Os deputados aprovaram hoje propostas que prolongam para 2021 o apoio à retoma progressiva, deixando os trabalhadores de ter corte salarial, e que preveem a criação de um apoio público às micro e PME para pagamento das remunerações.
© EPA
Economia apoios
Em causa estão propostas do PS e do PCP que garantem o pagamento integral da remuneração até ao limite de três salários mínimos dos trabalhadores abrangidos pelos mecanismos de apoio à retoma da atividade económica, 'lay-off' simplificado ou seu sucedâneo e 'lay-off' previsto no Código do Trabalho.
O pagamento sem cortes dos trabalhadores que viram o seu contrato de trabalho ser suspenso ou o horário de trabalho reduzido por as empresas onde trabalham se encontrarem encerradas ou terem quebras de faturação devido à pandemia de covid-19 era uma das exigências do PCP.
Hoje, quando anunciou que o PCP vai abster-se na votação final global do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), marcada para esta quinta-feira, o líder da bancada do comunistas, João Oliveira, salientou tratar-se de uma abstenção que garante "importantes propostas e soluções pelas quais" o PCP se bateu, destacando oito pontos, a começar pela "garantia do pagamento dos salários por inteiro a todos os trabalhadores".
A par da garantia do salário integral (prevista tanto na proposta do PCP como na que o PS reformulou já durante o processo de votação na especialidade do OE2021), a proposta do PCP contempla a criação de um apoio público dirigido às micro, pequenas e médias empresas (PME), até ao valor de três salários mínimos, para comparticipação do pagamento das remunerações.
Essa comparticipação será "em 100% do valor da retribuição, nos casos de encerramento total ou parcial da empresa ou estabelecimento, decorrente do dever de encerramento de instalações e estabelecimentos" e "em proporção correspondente à quebra de faturação, nos casos das situações de crise empresarial".
Este mecanismo de apoio será regulamentado até 30 dias após a entrada em vigor do OE2021.
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
economia segurança social
Afinal, quem tem direito ao Complemento Solidário para Idosos?
-
2
economia Mercadona
Já se sabe onde (e em que data) a Mercadona vai abrir a 1.º loja este ano
-
3
-
4
-
5
economia fatura da luz
ERSE anunciou revisão de tarifas. Que impacto vai ter na fatura da luz?
-
6
-
7
-
8
-
9
-
10
economia Habitação
Apoio e limites à renda: Pedem-se esclarecimentos e fiscalização
